Entidades recebem capacitação sobre o FIA

25 de abril de 20175 de julho de 2024

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promove nesta terça-feira (25) uma capacitação para Organizações da Sociedade Civil, as antigas ONGs.

O encontro tem como objetivo instruir corretamente as organizações sobre os projetos que podem ser inscritos no Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar (FIA). “Em janeiro deste ano começou a vigorar a nova Lei Federal 1319/2014 com novas instruções para as organizações participarem dos chamamentos públicos. Por isso, a ideia dessa capacitação é esclarecer para as entidades como utilizar corretamente os recursos do fundo, montando a proposta e o plano de trabalho,” reforça o conselheiro Jorge Pereira.

A capacitação acontece na associação da Bunge e é ministrada pelo Doutor e Mestre em Administração Pública, Alexandre Alves, e reuniu 21 organizações da sociedade civil.

A partir da próxima terça-feira (3) os documentos dos projetos começarão a ser entregues na Assessoria aos Conselhos, na Avenida das Comunidades, 133, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Sobre o FIA

Serão selecionados projetos de cunho social, complementares ou inovadores que abranjam programas de promoção, proteção e de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas este ano, tendo como público alvo crianças e adolescentes gasparenses.

Até 12 projetos serão aprovados que deverão ser executados em 2017, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será também observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a elaboração dos termos de fomento, cujo valor global é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Os documentos deverão ser entregues de 3 a 10 de maio na Assessoria aos Conselhos (Avenida das Comunidades, 133, Centro), das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O encaminhamento de projetos pelas organizações interessadas será feito por meio de ofício/correspondência ao CMDCA, anexando os documentos, o Plano de Trabalho e o Projeto.