Reforma Administrativa da Prefeitura de Gaspar é aprovada
Foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (1/8) a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Gaspar. A partir de agora, a câmara encaminhará a redação final do projeto de lei complementar ao Executivo, para a sanção do prefeito. O novo projeto revogará a lei complementar número 69, de 22 de dezembro de 2015.
Entre as alterações apresentadas, está o aumento de apenas um cargo em comissão, passando dos atuais 140, para 141 servidores. A diferença no acréscimo salarial do total proposto, em relação ao antigo modelo, é de R$ 6.202,68 mensais.
As principais mudanças, adequações e melhorias propostas na estrutura administrativa dizem respeito a adesão da Secretaria da Fazenda e Administração ao Programa de Residência em Gestão Municipal que integra o “Projeto Qualifica – Mercado de Excelência”, em parceria com a Escola de Governo do Estado de Santa Catarina. Por este motivo foram criados três cargos específicos para os residentes em gestão pública, totalizando R$ 14.700,72.
Uma das grandes mudanças é a recriação da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, que atualmente é Superintendência. O cargo de Diretor de Cultura na Secretaria de Educação, Diretor-Geral de Turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo e Assessor de Assuntos para a Melhor Idade na Secretaria de Assistência Social também fazem parte da renovação.
“O objetivo da Reforma Administrativa é adequar a estrutura do governo. As mudanças estruturais deverão organizar e agilizar os processos administrativos,” ressalta o prefeito, Kleber Wan-Dall.
O projeto também institui funções gratificadas para servidores efetivos em três níveis, sendo para o nível 1 – R$ 1.099,28, para o nível 2 – R$ 722,99 e para o nível 3 – R$ 353,09 distribuídas em 136 vagas. O projeto prevê acréscimo de 35 funções gratificadas, o que reflete em um aumento de R$ 28.062,39.
“A função gratificada não se aplica aos cargos em comissão, uma vez que a ideia é valorizar o servidor de carreira, desta forma a administração quer estimular o desempenho das atividades realizadas.” enfatiza o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.
Com a reforma administrativa a estrutura organizacional da Prefeitura de Gaspar terá alterações na nomenclatura:
– Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
– Secretaria de Planejamento Territorial
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo
– Fundação Municipal de Esporte e Lazer
Mais informações: Secretário de Administração e Fazenda, Carlos Roberto Pereira – 3331.6300