NOTA OFICIAL
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Gaspar, diante da situação econômica em que o país se encontra, em que diversos municípios e estados brasileiros tem parcelado ou atrasado o pagamento de salários, necessita da colaboração e compreensão dos servidores públicos municipais.
Na negociação de março de 2017, na cláusula de Reajuste no Auxílio Alimentação, a Administração Municipal, remeteu para outubro uma nova rodada de negociação, vinculada a melhora do cenário econômico. Fato que não se confirmou, levando a decisão definitiva de não haver o reajuste.
Para manter o equilíbrio das contas públicas, o bem-estar dos funcionários e, acima de tudo, continuar prestando serviços de qualidade aos munícipes, a administração municipal estudou e debateu a pauta de reivindicações da categoria incansavelmente, com prudência e responsabilidade.
Com a responsabilidade de conter despesas, em especial a da folha de pagamento que consome quase metade dos recursos recebidos, a Prefeitura de Gaspar não pode compactuar com o pagamento de mais de R$ 1,7 milhão ao ano; ou acarretar mais de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos, no decorrer dos próximos quatro anos. Tendo em vista que o pagamento realizado através de cartão ou vale-alimentação isenta os tributos incidentes sobre a verba, tanto por parte do município, tanto pelos servidores, que deixarão de ter descontado parte de seu salário.
Garantir e respeitar a transparência das despesas e receitas do município tem sido prerrogativa básica do Governo Municipal para com o Sindicato dos Servidores. Buscando o entendimento da classe, os números apontam a seriedade do quadro econômico e exigem cautela da administração municipal no sentido de preservar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, a folha de pagamento e os compromissos assumidos com obras públicas em andamento.
Analisando o cenário regional, é importante destacar que de acordo com informações da AMMVI, Gaspar está entre os municípios que mais investem no auxílio alimentação dos servidores. A cidade é a terceira no ranking, ficando abaixo apenas de Indaial e Doutor Pedrinho. Conforme tabela abaixo:
|
MUNICÍPIO |
VALOR |
|
Indaial |
R$ 418,00 |
|
Doutor Pedrinho |
R$ 403,54 |
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Gaspar |
R$ 400,00 |
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Blumenau |
R$ 396,00 |
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Ascurra |
R$ 300,00 |
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Brusque |
R$ 270,25 |
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Pomerode |
R$ 225,00 |
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Timbó |
R$ 221,00 |
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Guabiruba |
R$ 220,00 |
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Apiúna |
R$ 200,00 |
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Benedito Novo |
R$ 200,00 |
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Rio dos Cedros |
R$ 200,00 |
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Botuverá |
R$ 176,00 |
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Rodeio |
R$ 70,00 |
A Prefeitura esclarece que todos os direitos previstos na Constituição, Legislação Trabalhista, da Legislação Municipal, por meio de seu estatuto de Lei Complementar 012/99, 013/99, 014/99 e demais legislações, serão respeitados e cumpridos pelo governo.
Diante da comunicação por parte do sindicato, da intenção de paralisação dos serviços na terça-feira (31/10), informamos que os servidores que eventualmente aderirem ao movimento, terão o dia de trabalho descontado do salário, assim como prevê a legislação.
A Prefeitura Municipal de Gaspar assume publicamente o compromisso de diálogo e atenção especial à causa, renovando sempre o respeito aos Servidores Municipais, reforçando que o pagamento do auxílio alimentação será mantido no valor atualmente pago, devendo haver apenas a conversão em cartão.