CMDCA realiza novo chamamento público para projetos junto ao FIA

    A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), convoca as entidades interessadas em apresentar projetos para receber recursos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar, o FIA. Poderão participar da seleção instituições governamentais e não governamentais, que tenham registro válido no CMDCA de Gaspar.

   Até 20 projetos serão aprovados que deverão ser executados em 2018, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será também observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a elaboração dos termos de fomento, cujo valor global é de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), sendo que o teto dos projetos não poderá ultrapassar R$ 100.000 (cem mil reais).

   Para serem selecionados, os projetos precisam ter cunho social, complementares ou inovadores que abranjam programas de promoção, proteção e de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas este ano, tendo como público alvo crianças e adolescentes gasparenses.

   As propostas deverão ser entregues de 11 a 18 de dezembro, na Assessoria aos Conselhos, junto a Secretaria de Assistência Social (Avenida das Comunidades, 133, Centro), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O encaminhamento de projetos pelas organizações interessadas será feito por meio de ofício/correspondência ao CMDCA.

   A divulgação do resultado preliminar será realizada em 30 de janeiro de 2018, já a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, seá no dia 14 de fevereiro. O Edital de Chamamento Público nº 003/2017 pode ser acessado no Diário Oficial do Município.