Próximo Mutirão para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal acontecerá no dia 2 de dezembro
A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realizará no dia 2 de dezembro, sábado, mais um mutirão de atendimento para os contribuintes que quiserem optar pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis.
O programa foi prorrogado até 20 de dezembro. O mutirão é uma forma de proporcionar aos contribuintes a possibilidade de adesão aos benefícios, já que muitos cidadãos não conseguem comparecer ao atendimento em dias normais da semana por conta do expediente no trabalho e outros compromissos.
O atendimento acontecerá na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435, no Centro, das 8h às 13h. Os contribuintes precisarão estar munidos de documentos pessoais, tais como, RG, CPF e comprovante de residência.
Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo.
Com o Refis 2017, a administração propõe um mecanismo de redução nas penalidades aplicadas ao contribuinte devedor, promovendo assim a sua saída da inadimplência. A expectativa do poder público com o Programa é a recuperação de cerca de R$ 3 milhões da Dívida Ativa do Município.
Poderão ser incluídos no REFIS 2017, dívidas ativas anteriores ao exercício de 2017.
Acompanhe abaixo a previsão de descontos de juros e multas:
À vista: dispensa total da multa de mora e juros;
De 2 até em 6 parcelas: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros;
De 7 até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros;
De 13 até 24 parcelas: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros; e
De 25 até 60 parcelas: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros.
Mais informações: Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira – 3331.6300