A Portaria tem duração de três anos.
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Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro reconquista certificação de entidade filantrópica

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria de Saúde, organizou nesta manhã uma coletiva de imprensa reunindo veículos jornalísticos da cidade, vereadores, secretários, servidores e comunidade. O motivo foi informar uma boa notícia: o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro reconquistou sua certificação como entidade filantrópica. Com isso, o hospital passa a receber isenção de impostos e outros benefícios.

 

A Portaria nº 590 do Diário Oficial da União, assinada em 11 de maio, coroa um trabalho que já dura desde antes de abril de 2017, quando o hospital recebeu seu alvará sanitário, que o tornou legalizado e possibilitou os novos movimentos políticos e jurídicos que levaram à certificação de filantropia. A Portaria tem duração de três anos.

 

Com isso, o Hospital agora passa a ser isento das seguintes contribuições:

Impostos: IR, IPVA, IPTU, ISSQN, ITBI.
Taxas: Taxa de Lixo, Taxa contra incêndio, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Fiscalização Ambiental e outras.
Contribuições: Contribuições sociais e previdenciárias.

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