Edital de Chamamento Público 002/2018 – CMDCA DE GASPAR/SC

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Gaspar/SC no uso de suas atribuições estabelecidas na lei municipal nº 1.432/1993 e considerando a in-tc 14/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina e a lei federal nº 13.019/2014 com alterações efetuadas pela lei número 13.204/2015, torna público o lançamento do presente chamamento público e convoca as organizações da sociedade civil (OSC), inscritas neste conselho, apresentarem projetos que tenham por objeto a execução de proposta voltado à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, através do fundo da infância e adolescência (FIA) de Gaspar, para firmar parceria por meio de termo de fomento nos termos e condições estabelecidas neste edital.