Carnês do IPTU serão entregues a partir desta semana

   A Prefeitura de Gaspar através da Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa informa que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2019 serão distribuídos a partir desta semana pelo Correios. Para pagamento à vista o vencimento é dia 20 de março, com 15% de desconto em cota única. O IPTU também pode ser pago em cinco parcelas, com valor integral, com vencimentos em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de setembro e 20 de novembro.  

 

   Segundo o Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa Felipe Juliano Braz, a  estimativa é de que cerca de 22 mil carnês sejam distribuídos no município, gerando uma arrecadação de aproximadamente 9 milhões. “Este ano realizamos um trabalho de recadastramento que gerou uma receita de 1 milhão a mais para os cofres públicos, garantindo assim a igualdade tributária aos contribuintes. Ressaltamos o desconto no pagamento a vista, para que o cidadão garanta o desconto de quinze por cento. O pagamento do imposto é muito importante para o investimento na infraestrutura do município” explica.

Os moradores que por algum motivo não receberem o carnê pelos Correios, poderão fazer a retirada na prefeitura ou pelo site www.gaspar.sc.gov.br, onde também é possível tirar dúvidas e imprimir a 2ª via do carnê.

 

     O reajuste do IPTU 2018 foi atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que prevê um aumento de 4,05%. O IPTU pode ser pago no Banco do Brasil, Bradesco, Blucredi, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Itaú, Viacredi ou em lotéricas.

 

Isenção e Descontos no IPTU.

Existem três situações em que o cidadão é isento de pagar o IPTU ou ganha descontos:

1 – Aposentados/Pensionistas com renda de até dois salários mínimos e com o imóvel de até 120m² de área construída; (Isenção Total)

2 – Propriedades que tenham Área Verde (descontos que podem chegar até 70%);

3 – Propriedades de Produção Agrícola; (Isenção Total)

Para receber o beneficio, é necessário que o proprietário solicite até o dia 20 de março de 2019 a isenção ou o desconto do Imposto no Departamento de Tributação – Praça do Cidadão e comprove que se enquadra em uma das três situações. Os documentos necessários para a comprovação são:

– Aposentados/Pensionista: carne do IPTU do ano corrente, comprovante de renda (receber até no máximo 2 salários mínimos – retirar no INSS), possuir um único imóvel no município, área construída até 120m², identidade, cpf, matrícula atualizada ou escritura do imóvel. Protocolo deve ser solicitado até o dia 20 de março. 

– Propriedades em Área de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa: carnê do IPTU do ano corrente, matrícula atualizada do imóvel. Solicitar isenção até dia 20 de março. 

– Propriedades de produção agrícola/agropecuária: IPTU do ano corrente, matrícula atualizada do imóvel, cópia legível do comprovante de residência 2019, cópia legível de nota de produtor rural e inventário do gado atual (obrigatório nas áreas de pecuária), contrato de arrendamento. Apresentar cópia legível do contrato de arrendamento caso possua esse documento, ITR (do ano anterior). Solicitar isenção até dia 20 de março. 

 

     Qualquer informação a respeito dos valores do IPTU poderá ser adquirida junto ao Departamento de Tributação do município, no “Atende Fácil”, localizado na prefeitura de Gaspar (Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro) ou no site da Prefeitura, www.gaspar.sc.gov.br, no banner Serviços Online – Atendimento ao Cidadão. 

 

Mais informações: Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Felipe Juliano Braz, 3331.1859.