Prefeitura de Gaspar e Vara Criminal da Comarca firmam convênio para encaminhamento de cumpridores de penas alternativas
O Prefeito Kleber Wan-Dall e a juíza da vara criminal da Comarca de Gaspar Camila Murara Nicoletti assinaram convênio que beneficia cumpridores de penas e medidas restritivas de direito na modalidade prestação de serviços à comunidade. Pelo acordo, o poder executivo receberá e acompanhará os beneficiários desta modalidade.
O convênio estabelece que cumpridores de penas sejam inseridos em ações educativas e serviços prestados em órgãos do município, sob a supervisão da Vara Criminal da Comarca de Gaspar. Desta forma, o Gaspar passa a fazer parte do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
De acordo com prefeito Kleber Wan-Dall, o Município vem ao encontro dos interesses da sociedade. “Com esse convênio, os cumpridores de penas alternativas serão direcionados dentro da estrutura da prefeitura, levando em consideração suas habilidades, assim, contribuímos para a ressocialização e garantimos que o cidadão pague pelo delito cometido, e que a sociedade seja beneficiada com os serviços prestados”.
A coordenação do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, representada pelo Secretário Santiago Martin Navia, que ficará responsável pelo direcionamento e controle dos cumpridores de penas alternativas.
No dia 26 de fevereiro a juíza Camila Murara Nicoletti ministrou palestra no fórum da Comarca, direcionado as entidades parceiras que recebem cumpridores de prestação de serviços à comunidade, com o objetivo de informar acerca do desenvolvimento do programa. Na oportunidade apresentou as principais dificuldades encontradas e sanou dúvidas.