Prefeito assina edital de regularização fundiária de lotes do Jardim Primavera neste sábado
A Prefeitura de Gaspar por meio da Secretaria de Planejamento Territorial promove neste sábado, dia 16, a assinatura do edital de regularização fundiária de lotes do Jardim Primavera. O evento acontece durante o “Comunidade em Ação” e tem como objetivo cumprir a função social da propriedade e a formalização dos endereços.
Após a assinatura do documento, o processo prevê algumas etapas como a assinatura das notificações de cada lote e respectivas plantas pelos moradores, a coleta de documentos pessoais como RG, CPF e estado civil atualizado para encaminhamento após 30 dias ao Cartório de Registro de Imóveis, onde será emitida a certidão de regularização fundiária – CRF.
A comunidade Jardim Primavera tratava-se de um assentamento irregular, sem infraestrutura básica mínima e vulnerável a questões de risco hidrológico, geológico e social. O projeto previu a urbanização de toda a área abrangida pela comunidade e o reassentamento das famílias em área de risco com objetivo de atingir o direito a moradia e a cidade em equilíbrio com o meio ambiente.
As obras e o trabalho social foram executados através de programa do governo federal, com recursos federais e municipais, por meio de algumas ações sendo elas: trabalho social permanente buscando a mediação dos conflitos decorrentes da execução das obras, construção do condomínio habitacional (70 unidades) com realocação de famílias, implantação de infraestrutura básica, construção do galpão que aloca o CRAS, Estação Tratamento do Esgoto – ETE, construção da Praça Primavera e do Mirante, execução de programa de recuperação ambiental nas margens do Rio Itajaí Açú – PRAD e parte da Regularização Fundiária (titulação dos imóveis). Foi realizado o memorial descritivo de cada lote totalizando 120 lotes (plantas).
Mais informações: Secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd, 3331.1875.