Atendimento para regularização fundiária do Jardim Primavera segue até 20 de abril

A Prefeitura de Gaspar por meio da Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria de Habitação segue realizando o trabalho de regularização fundiária em forma de REURB-S (Titulação dos Imóveis). No período de 20 de março a 20 de abril, todas as quartas-feiras de manhã e sextas-feiras a tarde, no CRAS Casa da Família, será realizado o recolhimento de assinaturas no memorial descritivo. Também serão realizadas as notificações por lote, mediante certidão atualizada do estado civil dos titulares dos terrenos e imóveis.  

 

Jardim Primavera

    A comunidade Jardim Primavera tratava-se de um assentamento irregular, sem infraestrutura básica mínima e vulnerável a questões de risco hidrológico, geológico e social.  O projeto previu a urbanização de toda a área abrangida pela comunidade e o reassentamento das famílias em área de risco com objetivo de atingir o direito a moradia e a cidade em equilíbrio com o meio ambiente.

    As obras e o trabalho social foram executados através de programa do governo federal, com recursos federais e municipais, por meio de algumas ações sendo elas: trabalho social permanente buscando a mediação dos conflitos decorrentes da execução das obras, construção do condomínio habitacional  (70 unidades) com realocação de famílias, implantação de infraestrutura básica, construção do galpão que aloca o CRAS, Estação Tratamento do Esgoto – ETE, construção da Praça Primavera e do Mirante, execução de programa de recuperação ambiental nas margens do Rio Itajaí Açú – PRAD e parte da Regularização Fundiária (titulação dos imóveis). Foi realizado o memorial descritivo de cada lote totalizando 120 lotes (plantas).

 

Mais informações: Secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd, 3331.1875 e /ou Secretário de Assistência Social, Santiago Martin Navia, 3397.1094.