Procon realizou ação “Linha Limpa” nesta terça-feira (23)

   Na manhã de terça-feira, dia 23, o Procon de Gaspar realizou a primeira ação “Linha Limpa” com o objetivo de fiscalizar o cabeamento aéreo em conformidade com lei 3.960/2019 sancionada pelo Prefeito Kleber Wan-Dall neste mês.

 

   A lei é de autoria do vereador Francisco Hostins Júnior e prevê que as empresas que operam com cabeamento aéreo prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica, de telefonia, de televisão a cabo, de internet ou assemelhados ficam obrigadas a manter identificados e alinhados os cabos nos postes, bem como a remover os cabos instalados quando em excesso ou sem uso e os equipamentos sem uso. Em caso de descumprimento da lei, a empresa será notificada a promover as adequações necessárias no prazo de trinta dias, contado a partir da data do recebimento da notificação, ressalvado os casos de emergência, em que o prazo fica reduzido para vinte e quatro horas, contado a partir da data da constatação do risco ou do recebimento da notificação. Não cumprido o disposto na notificação, incorrerá a empresa prestadora dos serviços no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

 

   O Superintendente do Procon de Gaspar, Thiago Fellipe Zardo Machado, explica que a partir das denúncias é possível realizar as ações e notificar as empresas. “A lei 3.960/2019 colocou o consumidor em papel de destaque auxiliando na fiscalização e cumprimento da referida norma” ressalta.

 

   A operação “Linha Limpa” passou por ruas dos bairros Sete de Setembro, Gaspar Grande, Gasparinho, Centro, Figueira, Bela Vista e Santa Terezinha.

 

Mais informações: Superintendente do PROCON de Gaspar, Thiago Fellipe Zardo Machado, 3331.6305.