Sancionada lei que beneficia a indústria têxtil

   No fim da última quinta-feira, dia 23, foi sancionada a lei nº 3972/2019 que prevê mudanças no código tributário do município. A principal alteração beneficia a indústria têxtil, importante segmento para a cidade. Com a nova lei, o município deixa de cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de costura e acabamento, realizadas pelas facções, desde que as empresas estejam inseridas no processo de comercialização e industrialização e estejam sujeitas a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida é importante para não caracterizar a bitributação sob os produtos.

 

  O contador Carlos Junkes explica que com a alteração da lei, as empresas trabalharão com mais segurança e tranqüilidade sem a bitributação de impostas.

 

  Já o presidente da Associação Empresarial de Gaspar – ACIG, Nelson Bornhausen comemora a conquista. “É um momento histórico para Gaspar. Estamos muito felizes com a sanção desta lei, que era uma demanda antiga da classe empresarial da cidade. É uma grande conquista que pode gerar um aumento de arrecadação com saída da informalidade, geração de novos negócios e garantia de segurança para que o empresário possa trabalhar na cidade” ressalta.  

 

  O Prefeito Kleber Wan-Dall ainda complementa “Desenvolvimento Econômico é uma das bandeiras do nosso Plano de Governo. Por isso trabalhamos de perto com entidades como a ACIG, o Sintex e o Sescom para realizar a alteração desta lei. É um momento histórico, pois a demanda de anos foi finalmente atendida. Assim o poder público abre espaço para que os empresários e empreendedores possam confiar e investir em nosso município” finaliza.

 

A justificativa da mudança também leva em consideração a alteração na legislação de outros municípios, como Blumenau, Indaial e Rio do Sul.

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