GASPARENSES RECEBEM BENEFÍCIOS DO GOVERNO FEDERAL

A Prefeitura Municipal de Gaspar, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, alerta: idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente tem direito de receber mais um benefício do Governo Federal. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Integrante do Sistema Único de Assistência Social %u2013 SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, o BPC já beneficia mais de 2 milhões de pessoas, que recebem mensalmente um salário mínimo para auxiliar na renda pessoal ou familiar. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

Para obter o benefício, o cidadão brasileiro, que atende aos critérios da lei e que dele necessita , deve comprovar que possui renda familiar per capta inferior a um quarto de salário , ou seja R$ 87,50. Além disso, precisam comprovar o não recebimento de qualquer benefício previdenciário, bem como a renda familiar. Caso o beneficiário seja uma pessoa idosa, esta precisa comprovar, também, a idade superior a 65 anos. Caso portador de deficiência, deve comprovar a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.

E se na família do idoso que vai requerer o benefício já exista um idoso que recebe o BPC, o valor recebido através do Benefício não é considerado para efeito do cálculo da renda familiar per capita. Já no cálculo da renda familiar de um deficiente, o valor entra sim no cálculo da renda familiar, caso exista alguém na família, idoso ou deficiente, que recebe o BPC.

Nos dois casos o recebimento do Benefício de Prestação Continuada é vitalício. Mas a lei obriga que de dois em dois anos seja feita uma revisão na lista das pessoas que recebem o BPC. Isso quer dizer que, a cada dois anos, é verificado se as condições que garantiram o direito ao BPC ainda são as mesmas. Quem realiza esta revisão são as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, junto com o INSS e com o Ministério.

Além do corte pela renda, o BPC pode ser suspenso ainda por óbito do beneficiário ou por comprovação médica da capacidade do portador de deficiência para o trabalho. O Benefício não é transferido em caso de morte. Por exemplo, se os pais falecerem, o direito de receber o BPC não pas­sa para os filhos. Somente os valores não retirados em vida pelo beneficiário podem passar para outras pessoas da família.

Quem possuir os pré-requisitos necessários e tiver interesse em aderir ao BPC, pode fazer o requerimento nas agências ou unidades do INSS, desde que esteja portando a certidão de nascimento ou casamento próprios e de familiares; documento de identidade, carteira de trabalho, ou outro que possua identificação do portador e familiares; CPF (se tiver) próprio e de familiares; comprovante de residência próprio e dos familiares; e comprovante de renda próprio e dos familiares. %u201CComo Gaspar não possui uma agência do INSS, as pessoas interessadas em receber o benefício podem procurar pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que nós daremos toda a orientação, estrutura e faremos o encaminhamento necessário%u201D, explica a Diretoria Geral de Desenvolvimento Social, Neusa Pasta Felizette. Que ressalta: %u201CA inscrição do beneficiário pode ser realizada em qualquer período do ano, sem que haja a necessidade de alguém que intermedie. A própria pessoa pode requerer seu benefício%u201D. Caso tenha direito ao BPC, após a aprovação do requerimento, o valor em dinheiro é liberado para saque no prazo de até 45 dias.

O BPC investiu 7,5 bilhões de reais em 2005 e está atendendo mais de 2 milhões de brasileiros. Atualmente, 943.162 idosos e 1.122.627 deficientes recebem o benefício, que tem orçamento de R$ 9,4 bi para esse ano.

No endereço www.mds.gov.br é possível obter informações sobre o BPC, além de imprimir formulários de requerimento e conhecer os números de atendimento do programa. Outras informações podem ser adquiridas pelo Prevfone: 0800-780-191.

Saiba mais – Como fazer a conta da renda per capta familiar?

Some todos os ganhos das pessoas e divida o resultado pelo número de pessoas que fazem parte da família (esposo(a); companheiro(a); filhos(as) menores de 21 anos ou inválidos; irmãos(ãs) menores de 21 anos u inválidos; pai/mãe).