PREFEITO DISCUTE QUESTÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM A FATMA

Assessores da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) estiveram em Gaspar na última semana para esclarecer e informar a Administração Municipal sobre o ICMS Ecológico. Recebidos pelo Prefeito Municipal, Adilson Schmitt, os assessores aproveitaram a oportunidade para explanar sobre como funciona e qual é a contribuição do município no processo.

Na prática o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território. Funciona como um pagamento por serviços ambientais, que a população de um determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente.

A proposta do ICMS Ecológico é inserir, no quinhão destinado aos municípios, um determinado percentual em função da existência de unidades de conservação no seu território e de outros fatores que elevem o nível de qualidade ambiental do Estado.

Esta redistribuição de receita se dá na forma de inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS. Não é considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas.

A intenção, com a medida, é contribuir para salvar a biodiversidade; incentivar a implantação e efetivação de Unidades de Conservação; estimular ações de Saneamento Básico; compensar municípios que adotam medidas de conservação; e ajudar na redução dos custos de recuperação dos desastres ambientais pelas prefeituras e particulares.

Em estados como Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais, o ICMS Ecológico já existe há algum tempo. No Paraná, a medida entrou em vigor em 1991 como forma de recuperar o meio ambiente degradado através dos anos.

Para Gaspar, que possui 60% de sua vegetação (Mata Atlântica) preservada, o ICMS Ecológico serviria para realizar a manutenção desta preservação. Na opinião do Prefeito Adilson Schmitt, %u201Ca iniciativa é importante, mas também é preciso observar os critérios do Projeto de Lei que ainda tramita na bancada Estadual%u201D.