PRESIDENTE DA AMMVI ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A DEPUTADOS ELEITOS

Na última segunda-feira, 27/11, durante a Assembléia Geral Ordinária em Ascurra, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), através de seu Presidente, o Prefeito Municipal de Gaspar Adilson Schmitt, entregou aos deputados eleitos Jean Kuhlmann e Dagomar Carneiro, um documento com as prioridades e reivindicações dos municípios.

O Presidente da Ammvi, Adilson Schmitt, destaca que o acesso a essas prioridades facilita o trabalho dos deputados eleitos, dando condições de interferir nos projetos de leis que passarão pela Assembléia Legislativa, para que os mesmos tenham concordância com as necessidades da região. %u201CQueremos garantir o repasse dos recursos, assim como maior atenção na ocasião da votação de projetos para a região%u201D, conclui.

Para o deputado eleito Dagomar Carneiro, a região tem representatividade na bancada estadual e federal, mas é necessário buscar também o corporativismo, a fim de garantir que os recursos arrecadados no município sejam retornados ao mesmo. Opinião semelhante tem o deputado Jean Kuhlmann: É através da troca de experiências de cada município que vamos construir uma região forte e fomentar um desenvolvimento sustentável, acarretando no crescimento regional%u201D.

Entre as principais prioridades elencadas para a região em 2007 está o transporte escolar de alunos da rede estadual, uma vez que existe uma significativa divergência de valores repassados pelo Estado. %u201CCom isso, os municípios estão arcando com a maior parte das despesas para que os alunos tenham acesso à escola e direito ao transporte, independente de ser da rede pública municipal ou estadual%u201D complementa o presidente da Ammvi, Adilson Luis Schmitt.

Outro assunto de relevância é a municipalização das rodovias estaduais, onde o Estado – através dos decretos nº 4.084 e 4.781 – pretende repassar aos municípios a responsabilidade de conservação e manutenção das rodovias, especialmente aquelas que dão acesso aos municípios. Conforme Schmitt, a maneira como o Estado vai remeter o repasse de valores e como isso vai transcorrer não está bem clara. %u201CÉ preciso analisar com cautela e buscar providências%u201D, ressalta o presidente.

Para Schmitt, os municípios estão, notoriamente, assumindo maiores responsabilidades e sendo prejudicados pela constante diminuição de repasses. %u201COs municípios do Médio Vale estão sendo penalizados. A cada ano estão mantendo ou até reduzindo o índice de retorno do ICMS%u201D.

Os prefeitos também aproveitaram a ocasião para discutir assuntos pertinentes ao saneamento básico, Supersimples, Fundeb, contas 2005/2006, ICMS, FPM, Plano Diretor e Suasa (Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária).

A notícia da aprovação do Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Supersimples) pela Câmara dos Deputados trouxe ampla preocupação dos prefeitos, já que o projeto resultará em perda de arrecadação para os municípios. %u201CEntendemos que a questão da cadeia produtiva do país deve ser discutida e facilitada, porém, não aceitamos que, mais uma vez, os municípios sejam penalizados%u201D, destaca Schmitt. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Supersimples trará uma perda no Salário Educação, ISS, ICMS, além de outras transferências financeiras.

Na ocasião, as primeiras-damas dos municípios também se reuniram a fim de criar um Fórum visando trabalhar em prol da comunidade, estabelecer políticas e auxiliar nas demandas sociais dos municípios.

A próxima Assembléia dos Prefeitos será em dezembro, no município de Pomerode. Além de outros assuntos em pauta, a Ammvi fará a entrega da revisão ou elaboração do Plano Diretor dos oito municípios que realizaram o mesmo de forma integrada.