EDUCAÇÃO FAZ NOVA SELEÇÃO DE ACTS PARA 2007
A Secretaria Municipal de Educação divulgou esta semana novas datas para a inscrição dos professores interessados no processo seletivo de Admissão em Caráter Temporário – ACTs, para 2007.
As vagas disponíveis são para berçaristas, educação infantil, ensino fundamental, zelador, servente-merendeira, matemática, ciências, educação física, arte, inglês, português, história, geografia e ensino religioso.
O novo edital contendo as diretrizes para a efetivação da inscrição está disponível no site da Prefeitura Municipal de Gaspar (www.gaspar.sc.gov.br). A seleção dos professores que irão atuar na rede municipal de ensino precisou ser reaberta depois que uma pessoa inscrita entrou junto ao Poder Judiciário com o mandado de segurança nº 025.06.006323-2, pedindo a anulação da primeira seleção, ocorrida em outubro.
O Mandado de Segurança alega que a Administração, ao contratar, deu preferência aos professores ACTs que já integravam o quadro de educadores do município, dando uma pontuação a mais para esses profissionais. "De fato os ACTs que já estavam trabalhando na rede municipal de ensino receberam pontuação extra. Consideramos pertinente esse sistema de pontuação devido os investimentos feitos pela Prefeitura Municipal nestes profissionais. Em dois anos investimos mais de R$ 180 mil na capacitação do professores municipais, para que pudessem aplicar a proposta pedagógica de nove anos no Ensino Fundamental", explica a Secretária de Educação, Isaura Constantini Pereira.
De acordo com Isaura, o mesmo sistema de pontuação aplicado pela Secretaria de Educação já foi utilizado com sucesso por outros municípios, entre eles Blumenau, por isso a decisão de aplicá-lo em Gaspar.
Na análise do caso, o Juízo da 1ª Vara concedeu liminar que suspendeu os efeitos do edital até que uma decisão definitiva fosse tomada.
Diante do impasse, para não atrasar ainda mais o próximo ano letivo, a Administração Municipal ponderou e decidiu cancelar o edital anterior e realizar uma nova seleção, "pois não tínhamos previsão de quando o impasse na justiça seria solucionado", revela a Secretária.
O novo período de inscrição é do dia 16 a 18 de janeiro de 2007 e o resultado definitivo da classificação poderá ser conhecido no dia 31. O processo de seleção atrasará o início das aulas, que deveria acontecer no dia 14 de fevereiro, e as capacitações dos professores serão adiadas. Os alunos deverão retornar à sala de aula somente no dia 21 de fevereiro. "Isso comprometerá todo o planejamento ensino-pedagógico de 2007, que vinha sendo feito desde agosto deste ano. E coloca em alerta também os pais, que já se mostram preocupados com os efeitos que isso terá sobre o aprendizado dos filhos", conta a Secretária Isaura.
Além disso, muitos dos profissionais que perderam oportunidades de contratação em outros municípios correm o risco de iniciar 2007 sem ter onde lecionar. E muitos professores, inclusive de outras cidades, que não conseguiram se inserir em uma das vagas de ACT abertas pelas prefeituras neste final de ano, vvislumbrarão em Gaspar uma oportunidade de conseguir uma colocação.