AO INSTAURAR A MODALIDADE PREGÃO GASPAR DÁ UM PASSO À FRENTE

28 de março de 2007, este é o prazo dado pelo Governo Federal para que os órgãos que recebem ou receberão recursos financeiros da União comecem a efetuar a contratação de bens ou serviços comuns através da modalidade de Pregão, preferencialmente eletrônico.

O uso do Pregão é obrigatório para quem deseja ser contemplado pela União. A partir do dia 28, todo instrumento de formalização, renovação ou aditamento de convênio que envolva recursos públicos federais deverão conter cláusula que determine o uso obrigatório do Pregão.

A nova ordem se deve ao fato de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contemplar algumas alterações na Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/93. A idéia é aproximar as tecnologias da informação aos processos de compra da Administração Pública. Por este motivo, também, as publicações terão de ser de ser feitas em sites com certificação digital, o que dispensará a publicação em Diário Oficial ou jornal impresso.

"Essa norma não se aplica a processos licitatórios que envolvam recursos próprios do município, ou seja, a modalidade Pregão e a publicação em site é obrigatório somente quando os recursos são federais. Precisamos nos adequar para não perder os benefícios", ressalta o Controlador Geral do Município, Valter Dias Pereira.

De acordo com o Controlador, para o município não será difícil se adequar as novas regras para licitação, já que desde junho do ano passado (2006) a Prefeitura vem trabalhando com esta modalidade. O último relatório do setor registra que a administração obteve uma significativa economia de 15%, no período de setembro a dezembro de 2006, o equivalente de quase R$ 416 mil.

Entre as vantagens dessa modalidade, além da economia para o Município, também estão a agilidade em todo o processo e a transparência. "Depois de receber os preços finais, abrimos negociação com as empresas para negociar os valores e baixar os preços. O sistema funciona como um leilão ao contrário", explica o pregoeiro da administração, Carlos Eduardo Junkes.

Segundo o Prefeito essa diferença entre o licitado e o comprado, é um ganho expressivo para as contas do governo. "Dessa forma é possível dar um melhor destino aos recursos municipais, distribuindo o dinheiro de maneira correta e organizada", conta.

Iniciada em 2000 pelo Governo Federal, a modalidade Pregão tem como principal característica a eficiência nos processos de licitação. A cada negociação, a administração apresenta um valor médio – baseado em três orçamentos – que servirá de base para o início do Pregão. "Hoje abrimos o Pregão e em um curto espaço de tempo os contratos ficam prontos", exemplifica Junkes.