PREFEITO PARTICIPA DA X MARCHA A BRASÍLIA

  A partir de amanhã, 10/04, terça-feira, o Prefeito Municipal de Gaspar, Adilson Schmitt, e o Vice-Prefeito, Clarindo Fantoni, estarão unindo forças com os demais prefeitos da região, do estado e do país na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Marcada para acontecer de 10 a 12 de abril, este ano a Marcha debaterá questões como a Crise dos Municípios e O Desafio do Desenvolvimento Municipal e a Lei Geral da Pequena Empresa. Também estão programadas reuniões de prefeitos com suas bancadas estaduais na Câmara e Senado Federal e uma sessão solene de comemoração aos 10 anos da Marcha dos Prefeitos.

A Pauta de Reivindicações 2007, que será enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal está dividida em três categorias: urgentíssimas, urgentes e importantes.

As urgentíssimas versam sobre o Sistema Tributário Nacional e tem como principal ponto a  desconstitucionalização do Valor Adicionado Fiscal (VAF), além da constante reivindicação do aumento de 1% na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação integral dessa proposta significará um incremento de R$ 8 bilhões. Caso seja destacado do relatório aprovado na Comissão Especial da Reforma Tributária (CERF), o 1% das receitas municipais terá incremento da ordem de R$ 1,5 bilhão.

O Prefeito Adilson Schmitt aproveitará a ocasião para, inclusive, dar continuidade aos projetos de Gaspar que foram incluídos e terão recursos liberados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso conta com o apoio do Vice-Prefeito, Calrindo Fantoni, responsável pelo início das tratativas e pela conquista dos recursos, do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Maurílio Schmitt, da Procuradora Geral do SAMAE, Ana Serafim, da Diretora de Captação de Recursos, Marise Heining, e da Secretária de Saúde, Márcia Sganzerla.

"É muito importante mostrarmos nossa força e interesse em melhorar o atendimento à população. Uniremos força para que até maio a resposta seja positiva e todos os recursos estejam de fato liberados", enfatiza o Prefeito Adilson.

Sobre a Marcha – A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o principal evento do municipalismo brasileiro e visa refletir sobre questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e sua comunidade, como Saúde, Educação, Saneamento e Consórcio. Também são debatidos o Financiamento e Gestão da Saúde Pública, o Papel dos Legislativos Municipais, além das Reformas Tributária e Política.

A Marcha reúne anualmente cerca de 4.000 pessoas, entre prefeitos (as), secretários (as) municipais e vereadores (as), senadores (as), governadores (as) parlamentares estaduais e federais, ministros de estado e também conta com a presença do Presidente da República.

A I Marcha a Brasília aconteceu em 1998. Mais de 1000 prefeitos compareceram ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua pauta ao Governo Federal e Congresso Nacional. Foi um marco na história do municipalismo, porque era a primeira vez que os Municípios vinham oficialmente a capital federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias para a sua população.

Na ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto a União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios.

Apesar da pauta de demandas legítimas que traduzia a necessidade da população de cada um dos municípios brasileiros, os prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com o Presidente da República. Foi o descaso dos governantes federais com os municípios que os motivou a realizar, no ano seguinte, a segunda marcha dos prefeitos.

No ano passado (2006) o grande momento da Marcha dos Prefeitos foi a participação dos principais candidatos a presidência da República, que foram encontrar os prefeitos para apresentar suas propostas e plataformas de governo.

A CNM elaborou um Plano de Governo Federal Municipalista que foi entregue aos candidatos presentes ao evento e protocolado uma cópia no Comitê Central do Presidente Lula. No documento, a CNM elaborou sugestões para os programas de governo dos candidatos.

Outro grande avanço da IX marcha foi a reunião dos prefeitos com suas bancadas federais no Congresso Nacional. Em 2006, o BNDES anunciou a criação de uma linha de financiamento para os municípios para a aquisição de máquinas e equipamentos.