Executivo propõe readequação de verbas para poder gerar incentivos
EXECUTIVO PROPÕE READEQUAÇÃO DE VERBAS PARA PODER GERAR INCENTIVOS
Na terça-feira (15/05), o Prefeito Municipal de Gaspar, Adilson Schmitt, com o Diretor Presidente da Electro Aço Altona e Presidente da FIESC, o Engenheiro Alcantaro Correa, para aprensentar o novo Plano Diretor do Município de Gaspar, destacando a área reservada para o distrito industrial, localizado entre os bairros Poço Grande e Barracão.
Para poder dar incentivos para que empresas como a Altona se instalem em Gaspar, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores para análise Projeto de Lei que anula e suplementa verbas, para que existam recursos disponíveis para serem aplicados na área. O Projeto foi levado para discussão em Audiência Pública na quarta-feira, 16/05, no Plenário da Câmara.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Maurílio Schmitt, o Projeto de Lei suplementa a alíquota de verbas para investir em desapropriações para planejar a cidade em segmentos como educação, lazer e, indiretamente, empregos. "As desapropriações são válidas por cinco anos. Nesse período, a Administração pode adquirir os terrenos amigavelmente ou judicialmente. Caso não haja aquisição, o proprietário permanece normalmente com seu imóvel".
Para as referidas aquisições, o Executivo anula e suplementa verbas, no Projeto de Lei, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Agricultura. "Estamos readequando as verbas da educação porque nos últimos anos temos investido mais de 30% de nossos recursos na área, quando a obrigatoriedade legal é de que invistamos 25%. Assim, estamos readequando uma parte dos recursos a mais que aplicamos na educação, cerca de R$ 800mil, para gerar o progresso de outras áreas", define o Secretário.
Para as empresas, a lei não permite que seja doado terreno para edificação. Assim, os meios legais para que uma empresa se instale com o auxílio da Prefeitura são de que a empresa adquira o terreno em leilão, o que oferta um terreno em Gaspar para outras empresas que tenham interesse em se instalar, ou através de permuta. Nesse caso a empresa teria de adquirir no município uma área de mesma extensão para trocar com a Administração Municipal.
Segundo informações do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, a Altona procura por um local livre de enchentes, que seja próximo às BRs 101 e 470, e aos portos de Itajaí e Navegantes. Outro fator determinante seria a possibilidade de utilizar o rio Itajaí-Açú como meio de ligação do novo parque fabril aos portos e rodovias. Além disso o Distrito Industrial de Gaspar, que é onde a empresa deve se instalar, nos arredores dos bairros Poço Grande e Barracão, está próximo de cidades como Brusque, Ilhota e Itajaí.
Ainda de acordo com o Secretário Maurílio Schmitt até o momento estava se mantendo sigilo sobre o assunto para que Gaspar pudesse ter a oportunidade de negociar livremente com a empresa, sem que outras cidades se coloquem à disposição e "para que não acontecesse com Gaspar o que aconteceu com Itajaí no caso da Procwork. Itajaí divulgou a conquista da empresa sem ter nada concretizado. Foi então que conseguimos negociar a vinda da empresa para Gaspar", finaliza o Secretário.