Secretaria pede à população que busque orientação sobre a execução de obras no município

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento pede às pessoas que pretendem construir ou reformar no município, seja na área urbana ou rural, que antes de iniciar qualquer obra procurem pela Secretaria para obter orientações.

A intenção da Secretaria é de que todo processo construtivo seja feito de acordo com as normas do Plano Diretor reformulado no ano passado. Nesta reformulação foi feito um estudo sobre os índices urbanísticos do município, que dependendo da característica da área em que está inserido o projeto, detém um índice determinado por lei que precisa ser seguido.

O índice determina, por exemplo, o tamanho que pode ter uma construção em determinada área do município. "Muitas pessoas não conhecem esses índices e iniciam a construção sem consultar a Secretaria, e a construção acaba excedendo o que é estabelecido por lei. Na hora de ter de aprovar o projeto e fiscalizar a obra, a Secretaria além de não poder aprovar o projeto, acaba tendo que mover alguma ação contra a obra e seu executor, por ele não ter cumprido a lei. Queremos evitar este tipo de transtorno, por isso pedimos à população que antes de qualquer atitude, nos procure", explica o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Maurílio Schmitt.

O Secretário também reforça que antes de adquirir qualquer terreno no município, o interessado pelo imóvel também consulte a Secretaria para saber se o terreno está legalizado. "Os parcelamento irregulares é outro de um dos maiores problemas enfrentados pela Secretaria", diz.