Código de Postura do Município é reformulado

Depois de quase duas décadas sem uma modificação, o Código de Postura e de Obras do Município de Gaspar passa pela primeira vez por uma reformulação geral, mais atual e em conformidade com Plano Diretor do Município de Gaspar.

Nos próximos dias, o Projeto de Lei com as propostas de mudanças será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Dentre as várias reestruturações, duas são siginificativas no Código de Obras. A multa subjetiva que era aplicada até agora, geralmente quando a obra é iniciada sem aprovação do projeto de construção, e media o grau da infração em média, leve e grave, tornou-se objetiva e passará a ser cobrada de acordo com a metragem da construção.

A segunda grande reforma é a desburocratização dos procedimentos para interdição e demolição de obras. Antes era preciso uma comissão, formada por muitos profissionais, para emitir o laudo de interdição e demolição. Caso seja aprovado o novo Código, a emissão de laudo será feita por um único profissional, habilitado para executar o serviço.

"Desde 2005 o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Gaspar passava por uma reestruturação e nesse processo, procurava conscientizar a população, mais do que multar. A partir da aprovação do Projeto de Lei, a multa será aplicada mais efetivamente", coloca o Fiscal Roberto Marcolino Graciano, um dos idealizadores do novo Código.

Roberto informa que o valor das multas varia de R$ 76,00 a R$ 330,00, de acordo com a metragem do terreno e que os valores são irrisórios se comparados às multas aplicadas pelos municípios vizinhos como Blumenau e Timbó, que chegam a cobrar até R$ 4 mil em multas. "Nossa intenção não é penalizar a população, e sim buscar o desenvolvimento ordenado da cidade", reafirma o Prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt.

Para não sofrer as penalidades da lei, é importante que qualquer pessoa, antes de construir, primeiro solicite uma consulta de viabilidade de construção na Prefeitura Municipal, que analisará o projeto e informará todos os parâmetros para a construção, em conformidade com o Plano Diretor de Gaspar. "É uma adequação da intenção da pessoa com a organização do município", reforça o fiscal Roberto Graciano.

No total, o Código de Postura sofreu uma reforma em mais de 40 artigos. Uma das alterações foi no procedimento de recurso das multas aplicadas também pelo Código de Postura, que multa principalmente quando o estabelecimento não possui alvará para funcionar. "O Código está mais simplificado, com linguagem técnica mais acessível a toda a população, com mais rigor técnico jurídico e agilidade", conta Roberto.

Desenvolvido pelos Fiscais, depois de passar pela revisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Gaspar, Maurílio Schmitt, e pelo crivo do Prefeito Municipal, Adilson Schmitt, a reformulação dos Códigos foi levado à Assessoria Técnica da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, e à Assessoria da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, também como forma de difusão da necessidade dos municípios em elaborarem a modificação do seu Código de Postura e de Obras, principalmente depois de todas as cidades terem de revisar seu Plano Diretor em conformidade com o Estatuto das Cidades.