Gaspar participa de seminário da Fecam sobre saneamento
Gaspar participa de seminário da Fecam sobre saneamento
Para reforçar a linha de trabalho voltada para a Política Municipal de Saneamento de Gaspar, recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal, Adilson Schmitt, a equipe do SAMAE e da Prefeitura esteve participando na última semana do seminário ‘O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento'.
Promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), o seminário teve o objetivo de discutir propostas dos municípios catarinenses para a universalização do saneamento básico no estado e contou com a participação do Diretor de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Marcos Montenegro.
A presença de um representante do governo federal denota a aproximação da esfera federal à municipal, na avaliação do Diretor Presidente do SAMAE, Luis Carlos Spengler. "Além disso, serviu para mostrar aos municípios as formas de se conquistar investimentos governamentais para o saneamento dos municípios", conta a Coordenadora de Saneamento de Gaspar, Fernanda Eberahrdt.
O Diretor do Ministério das Cidades falou sobre políticas do governo federal para o setor, especialmente o PAC do Saneamento. "Estar contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento foi uma grande vitória para o setor, que destinará R$ 40 bilhões para obras e ações de saneamento até 2010", afirmou.
Também foram discutidos temas como: Estruturação Técnica e Legal dos Municípios, Regulação Municipal do Saneamento Básico e Gestão Democrática do Saneamento. Especialistas da área de saneamento básico também participaram do evento. O autor do livro: Política e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental: Experiências e Recomendações, Luiz Roberto Santos Moraes palestrou sobre o assunto: "Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico: O exercício da titularidade". O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Frederico Araújo Turolla apresentou o tema: "A Regulação dos Serviços de Saneamento Básico".
Ao final do seminário, os 360 participantes do evento aprovaram a ‘Carta do Seminário'. O documento será encaminhado aos 293 municípios catarinense, à bancada parlamentar do estado, ao governo federal e ao estadual. No âmbito federal, os gestores municipais cobram a regulamentação da Política Nacional de Saneamento Básico, inclusive para estabelecer prazos para a elaboração das políticas e planos municipais de saneamento básico e a definição da agência reguladora, que são de competência do município.
Na esfera estadual, os municípios reivindicam a regulamentação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, conforme previsto na Lei nº 13.517/2005 e linhas de crédito para financiar as ações de saneamento básico, com taxas de juros reduzidas. Além de solicitar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico e a instalação do Conselho Estadual de Saneamento Básico.
Este foi o primeiro evento realizado em Santa Catarina sobre a Lei 11.445/2007. A proposta da FECAM é realizar capacitações regionais e estadual para tratar e avaliar a evolução das soluções do saneamento básico.