Água é tema de palestra na Prefeitura

Água é tema de palestra na Prefeitura

Na próxima quinta-feira, dia 09/08, a Prefeitura Municipal de Gaspar, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Epagri e a Cravil, promoverá uma palestra sobre o Cadastro de Usuários de Água, com o Técnico da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Guilherme Xavier de Miranda Júnior. O evento está marcado para as 19 horas, no auditório da Ditran, anexo à Prefeitura Municipal.

O Cadastro de Usuários de Água integra uma das iniciativas previstas na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 8 de janeiro de 1997 e servirá à regularização de quem utiliza a água dos rios, reservatórios e lagos.

De acordo com a Lei, os usuários que não estão autorizados pelo poder público a utilizar a água poderão ser punidos, por isso é importante que todos os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, aqüicultores, irrigantes e demais usuários rurais realizem o seu cadastro.

A regularização é importante para conhecer e organizar os diversos usos dos recursos hídricos, além de garanti-lo para os atuais e futuros usuários. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Agricultura pelo telefone 3332 2990, com a Epagri no número 3332 3482 e na Cravi pelo 3332 0616.