Conselho Tutelar Divulga Resultados de Setembro

Conselho Tutelar Divulga Resultados de Setembro

 

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar divulgou nesta semana o relatório do atendimento da instituição, que apresenta o registro de 78 novos casos durante todo o mês de asetembro, somando 89 direitos violados. Segundo informações do Conselho, além da Inadequação do Convívio Familiar, ocorreram também atos atentatórios ao exercício da cidadania, citado no direito fundamental à educação, cultura, esporte, lazer.

Dentro da inadequação do convívio familiar foi registrado 38 direitos violados. Conforme determina o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado de Inadequação do Convívio Familiar, caso em que são cometidos atentados contra a vida, a segurança e a saúde física e mental das crianças e adolescentes.

Referente aos atos atentatórios ao exercício da cidadania, foi constatado 23 direitos violados. Esse direito refere-se aos casos de Aviso por Infrequência de Aluno (APÓIA. Na maioria das violações, os agentes violadores são os próprios pais, de acordo com o relatório do Conselho. São os pais os responsáveis pela ausência de seus filhos nos bancos escolares.

Para combater os problemas registrados, o Conselho trabalha com uma equipe de cinco conselheiras que atendem os casos e encaminham aos órgãos responsáveis e também ao Programa de Apoio e Orientação Sócio-Familiar, cuja equipe é formada por uma assistente social, pedagoga e uma psicóloga. "Todos os casos recebem a atenção necessária e são encaminhados aos setores adequados", conclui a Conselheira Tutelar, Zenita de Oliveira.