Eleições para escolha de membros do conselho tutelar acontecem em outubro

 

 

 

 

No dia 6 de outubro acontece mais um processo eleitoral para escolha de integrantes para conselheiro tutelar. A votação ocorrerá das 8h às 17h e o eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos. Para votar, basta comparecer aos locais de votação munido de título eletrônico ou documento oficial com foto. A eleição é facultativa.

A novidade este ano são as eleições unificadas em todo o Brasil. Sancionada em maio, a lei 13.824/2019 prevê que todos os municípios se adequem ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o país, entre as mudanças anunciadas estão o mandato de quatro anos e permissão para reeleição.  

Concorrem ao cargo de conselheiro tutelar em Gaspar, André Luís da Conceição, Vanessa Fabiane Scheidt, Cleusa Melim Franco, Mayndra Tonet Francisco, Márcio Sansão, Mari Inês Testoni Theiss, Josiane Cristina dos Passos Zuchi e Maria Marlise Rita.

 

 

Conselho Tutelar em Gaspar

Criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, um conselho tutelar tem como tarefa garantir os direitos da população de até 17 anos. Em Gaspar, o órgão hoje conta com cinco conselheiros que atuam na proteção das crianças e adolescentes gasparenses em situação de vulnerabilidade.

Entre suas atribuições estão: atender as crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no ECA, atender e aconselhar os pais aplicando as medidas previstas no Estatuto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar junto ao Ministério Público notícia do fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, providenciar a medida expedida pela autoridade judiciária dentre as previstas para o adolescente, autor de ato infracional, expedir notificações, requisitar certidão de nascimento ou de óbito da criança ou adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos no ECA, representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder público.

 

Locais de votação 

Local da Votação: ESCOLA PROFESSOR  VITÓRIO ANACLETO CARDOSO Endereço: ESTRADA GERAL POÇO GRANDE, 87 – LAGOA
Eleitores que votam nos seguintes bairros	Sessão de Votação
Arraial	Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida
Lagoa	Escola Mário Pederneiras
Lagoa	Escola Professor  Vitório Anacleto Cardoso
Margem Esquerda	Escola Norma Mônica Sabel
Poço Grande	Comunidade Santa Clara

 

Local da Votação: ESCOLA PROFESSOR HONÓRIO MIRANDA Endereço: Rua: SÃO PEDRO, 158 – CENTRO
Eleitores que votam nos seguintes bairros	Sessão de Votação
Alto Gasparinho	Círculo Trentino di Gasparin
Alto Gasparinho	Escola de Ensino Fundamental Prof. Ana Lira
Centro	Escola Professor  Honório  Miranda
Coloninha	Escola  Ivo D’Aquino
Gaspar Alto	Escola Professor  Rudolfo Günther
Gaspar Grande	Escola de Educação Fundamental Professor Olimpio Moretto
Gasparinho	Escola Ferandino Dagnoni
Santa Terezinha	Escola  Ervino Venturi
Santa Terezinha	Escola Zenaide Schmitt Costa
Sete de Setembro	Colégio Frei Godofredo

 

Local da VOTAÇÃO: ESCOLA LUIZ FRANZÓI Endereço: RUA: VITÓRIO FANTONI, 343 – BATEIAS
Eleitores que votam nos seguintes bairros	Sessão de Votação
Barracão	Escola Marina Vieira Leal
Bateias	Escola Luiz Franzói
Macucos	Escola de Educação Fundamental Augusto Schramm

 

Local da Votação: ESCOLA BELCHIOR Endereço: RUA: BONIFÁCIO HAENDCHEN, 945 – BELCHIOR CENTRAL
Eleitores que votam nos seguintes bairros	Sessão de Votação
Belchior Alto	Escola Frei Policarpo
Belchior Central	Escola Belchior

 

Local da Votação: INSTITUTO FEDERAL DE SC – IFSC Endereço: RUA: ADRIANO KORMANN, 510 – BELA VISTA
Eleitores que votam nos seguintes bairros	Sessão de votação
Bela Vista	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SC – IFSC
Figueira	Escola Professora  Dolores Luzia dos Santos Krauss