CMDCA seleciona projetos através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica que está aberto do edital para seleção de projetos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Gaspar. As ações devem ser voltadas à promoção, proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O objetivo é firmar parceria por meio de termo de fomento conforme as condições estabelecidas no edital.
O documento prevê a seleção de até dez projetos, podendo ser executados em até 24 meses com valor máximo de R$ 150 mil cada, disponibilizando assim um valor global de R$ 1 milhão. Os projetos deverão ser protocolados a partir do dia 16 agosto até o dia 17 de setembro, na sala de Assessoria aos Conselhos, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida das Comunidades, n° 133, Centro. A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal e enviada cópia por e-mail no endereço assessoriaconselhos@gaspar.sc.gov.br cópia do projeto digitalizado. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida.
Após a etapa de entrega dos projetos, acontece nos dias 18 e 19 de setembro, a abertura dos envelopes e análise do projetos/planos de trabalho pela Comissão de Seleção e Julgamento. No dia 20 de setembro ocorre a publicação da pontuação no site oficial da Prefeitura de Gaspar. Após todas as etapas, o edital prevê a formalização da parceira no dia 20 de novembro.
Sobre o FIA
O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, é um fundo público, que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.
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