CMDCA divulga resultado da seleção dos projetos do FIA

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, informa o resultado da Fase de Seleção do edital de Chamamento Público nº 002/2019 – CMDCA. Nesta etapa, documentos foram analisados referentes aos projetos que serão custeados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA.

Entre os dias 18 e 23 de outubro as entidades poderão entrar com recurso e apresentar a documentação faltantes ao CMDCA através de requerimento na sala da Assessoria aos Conselhos, na Avenida das Comunidades, Bairro Centro – 133. 

   Já as entidades que protocolaram seus projetos e que estão classificadas devem apresentar na fase recursal, entre os dias 18 e 23 de outubro, o Plano de Trabalho. O documento deve conter o prazo de execução, informando mês de inicio e de término do projeto, bem como o cronograma de desembolso. A nova análise será feita pela comissão especial de seleção e está agendada a nova divulgação dia 24 de outubro, conforme o cronograma divulgado pelo edital nº 002/2019.

   Ao todo, 22 projetos foram classificados para a emissão de parecer de órgão técnico da administração pública entre os dias 25 e 30 de outubro.Dos 22 projetos, dez serão selecionados, podendo ser executados em até 24 meses com valor máximo de R$ 150 mil cada, disponibilizando assim um valor global de R$ 1 milhão.

 

   Para conferir os trâmites do edital 002/2019, clique aqui!

Entidades que deverão apresentar documentação faltante:

APP da Escola de Educação Básica Professora Angélica Costa – Projeto Banda Musical: Apresentar as Certidões Negativas indicadas no item 10 do Anexo III do edital de Chamamento Público nº 002/2019 – Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-em) emitido pela Previdência Social;

Associação O Vento nas Escolas – Projeto O Vento nas Escolas Estaduais de Gaspar – RG com CPF da dirigente não foi autenticado e faltou comprovante de endereço da representante da entidade;

Associação O Vento nas Escolas – Projeto O Vento nas Escolas Municipais de Gaspar – RG com CPF da dirigente não foi autenticado e faltou comprovante de endereço da representante da entidade. Apresentar as correções no prazo recursal;

SENAC – A entidade apresentou somente uma via dos documentos para todos os projetos. A entidade deverá apresentar “uma cópia dos documentos para cada projeto”. A entidade não apresentou seu comprovante de endereço.

APAE – A entidade não entregou a documentação referente ao projeto “Currículo Funcional Natural na Perspectiva da APAE Escola”.

   

Sobre o FIA

O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, é um fundo público, que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Mais informações: Secretário de Assistência Social, Santiago Martin Navia, 3397.1094.