Mudança de prazo no calendário de seleção no Edital FIA

   A Prefeitura de Gaspar por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunica que houve alteração das datas na fase de seleção no Edital de Chamamento Público nº002/2019 – CMDCA. Entre as alterações realizadas estão o prazo de emissão de parecer de órgão técnico, avaliação de projetos pelo CMDCA, publicação do resultado após avaliação, prazo de recursos, entre outros. O resultado definitivo será divulgado no dia 12 de dezembro.

Edital

   As ações devem ser voltadas à promoção, proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O objetivo é firmar parceria por meio de termo de fomento conforme as condições estabelecidas no edital.

   O documento prevê a seleção de até dez projetos, podendo ser executados em até 24 meses com valor máximo de R$ 150 mil cada, disponibilizando assim um valor global de R$ 1 milhão. A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas seqüencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal e enviada cópia por e-mail no endereço assessoriaconselhos@gaspar.sc.gov.br cópia do projeto digitalizado. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida.

   Após a etapa de entrega dos projetos, a abertura dos envelopes e análise do projetos/planos de trabalho pela Comissão de Seleção e Julgamento. Após todas as etapas, o edital prevê a formalização da parceira no dia 11 de dezembro.

Sobre o FIA

   O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, é um fundo público, que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.