CMDCA recebe projetos para repasse do FIA

A partir dessa terça-feira (06) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) recebe projetos de entidades que desejam receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Os projetos podem ser de diversas finalidades, desde que atendam ao público de crianças e adolescentes, e tem o prazo até 9 de abril para ser protocolado.

A liberação dos recursos dependerá da aprovação do CMDCA e da disponibilidade de orçamento do FIA. Os valores solicitados poderão ser custeados de forma parcial ou total. Os projetos deverão ser protocolados na Casa dos Conselhos, Rua João Silvino da Cunha, 140, no bairro Sete de Setembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Documentos que devem ser entregues ao CMDCA:
 – Projeto (modelo disponível no site www.gaspar.sc.gov.br)
– Estatuto social;
– Ata de posse da atual diretoria;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do CPF e RG do representante legal da instituição;
– Declaração de que a entidade está em funcionamento, assinada por duas pessoas;
– Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e à de terceiros:
– Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união;
– Certidão negativa de débitos fiscais municipais;
– Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
– Certidão negativa de débitos fiscais Estadual;
– Além destes documentos recomenda-se a leitura na íntegra do Edital que está disponível no site da Prefeitura de Gaspar.

Mais informações:
Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Procópio de Souza: 3397-1094 ou 8864-4667
Presidente do CMDCA, Maria Salete da Silva Schmitt: 3332-1034