Prefeitura veta emenda que beneficia servidores faltantes

 Emenda gera mais de R$210 mil de despesa para município, segundo estudo da projeção para os próximos três anos realizado pelo executivo

A Prefeitura de Gaspar encaminha nesta terça-feira (27) o veto ao projeto de lei 22/2012, que aumenta o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, aprovado na semana passada com uma emenda ampliativa pela Câmara de Vereadores.

O projeto criado pelo executivo previa o aumento de R$240 para R$300 para os dias efetivamente trabalhados, descontando o valor de R$15 do vale alimentação para o servidor que faltar ao trabalho. Durante a votação do projeto, foi aprovada a emenda modificativa e aditiva nº 1/2012, que acrescentava ao projeto a possibilidade de pagar o benefício para quem tivesse as faltas justificadas.

Segundo o chefe de gabinete, Doraci Vanz, esta ação é inconstitucional, já que, no entender do poder judiciário, a Câmara de Vereadores não pode criar emendas ampliativas à projetos de iniciativa do executivo e que acarrete o aumento da despesa.

"Fizemos um estudo dos últimos três anos, e os servidores apresentaram o total de 5800 atestados, o que equivale a 14.030 dias faltados. Se projetarmos para os próximos três anos, levando em consideração o vale de R$15 por dia, o executivo teria o ônus de aproximadamente R$210 mil", explica. Além disso, no caso da educação, a prefeitura ainda precisa contratar profissionais temporários para garantir a continuidade dos serviços, aumentando ainda mais os gastos.

O poder executivo precisou vetar o projeto de lei inteiro, já que segundo a lei orgânica do município o veto parcial só pode ser feito para suprimir artigos, parágrafos, incisos e alíneas inteiras. A administração já trabalha em um novo projeto para garantir o aumento no vale alimentação dos servidores.

Mais informações:
Chefe de Gabinete, Doraci Vanz: 3332-6330 ou 8817-8750