Prorrogado período de isolamento e suspensão de serviços
A Prefeitura de Gaspar segue as diretrizes do Governo do Estado, conforme decreto 525, publicado no dia 23 de março. De acordo com o decreto, a partir deste dia 25, serão mais sete dias de suspensão de serviços públicos presenciais e isolamento social. O documento ainda dá outras diretrizes. Com base no decreto do Governo do Estado, a Prefeitura de Gaspar emitiu também um decreto para regularizar os trabalhos na Administração Pública.
Os documentos, tanto do Governo do Estado quanto Municipal, mantêm a suspensão das aulas por 30 dias (a contar do dia 19 de março), bem como das atividades da biblioteca, Casa das Oficinas, Casa da Mulher, Centro de Convivência do Idoso, calendário de eventos organizados pela Fundação Municipal de Esportes, Praça CEU e Centro de Convivência Maria Hendricks. O decreto ainda recomenda que pessoas com mais de 60 anos restrinjam seus deslocamentos às atividades de extrema necessidade por tempo indeterminado.
Serviços Públicos
A Prefeitura não terá atendimento ao público no período de mais sete dias (31 de março). Serão mantidos apenas serviços essenciais como Saúde, Samae (tratamento e distribuição de água e coleta de lixo), Conselho Tutelar (plantão), Assistência Social, Obras (equipe de plantão), serviços funerários (velórios suspensos), Defesa Civil, Superintendência de Trânsito (em plantão), fiscalização/Procon e Comunicação. Apesar da suspensão do atendimento presencial, a Administração Municipal segue trabalhando de diferentes formas, sempre atendendo às medidas de segurança para evitar a propagação do vírus e preservando servidores do grupo risco.
Os serviços de Atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o coronavírus e denúncias do Procon estão sendo realizados pelos telefones 199 / 3331-6300 / 3331-6394 ou pelo WhatsApp 99930-3212. Dúvidas sobre o SINE, taxas e tributos e outros serviços da Praça do Cidadão estão sendo atendidos pelo WhatsApp no número 3331-6342 ou pelo e-mail ouvidoria@gaspar.sc.gov.br.
Está previsto no decreto que, após o período de isolamento, deverá ser assegurada a presença diária de servidores, em número mínimo, porém suficiente, para a continuidade da prestação dos serviços públicos. O trabalho remoto para servidores públcios também está regulamentado no decreto.
Taxas e Tributos
As taxas e tributos municipais, assim como o IPTU, terão os prazos prorrogados sem prejuízo ou cobrança de multas e juros por mais esse período. Após o fim da ‘quarentena’, a situação será reavaliada. Da mesma forma, está suspensa a cobrança da diária do pátio de veículos recolhidos mediante infração de trânsito. O prazo para regularização de notificação de área azul também fica prorrogado.
Os prazos para pagamento da fatura de água e coleta de lixo também foram prorrogados no período de 20 de março a 20 de abril. Também está proibido, pelo mesmo período, o corte de abastecimento por falta de pagamento.
Saúde
As unidades de saúde permanecem abertas em horários normais de segunda a sexta-feira. Os atendimentos serão conforme demanda, sendo que as consultas eletivas agendadas até 31 de março serão remarcadas ou canceladas. A Secretaria de Saúde fará uma força tarefa para entrar em contato com os pacientes. Os atendimentos odontológicos estarão restritos à urgência e emergência, por recomendação do Conselho Federal de Odontologia – CFO, e serão concentrados na Policlínica e na Unidade do Belchior. As consultas de especialidades também estão suspensas por este período.
A Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Augusto Beduschi, 130, continua aberta das 7h30 às 16h30 todos os dias, inclusive sábados e domingos, para atendimento exclusivo de casos com sintomas respiratórios e pulmonares. Os moradores referenciados na Unidade do Centro que necessitarem de outro tipo de atendimento devem se dirigir até a Policlínica, no Bairro Sete de Setembro.
Hospital
Pacientes com sintomas respiratórios e pulmonares leves que possam se enquadrar nos critérios de gripe ou Coronavírus, não devem procurar os hospitais. Deve procurar o atendimento de emergência com está com muita falta de ar e febre alta. Essa é uma orientação da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Ministério da Saúde e demais órgãos de saúde. A ida ao pronto-atendimento pode colocar em risco a contaminação de outros pacientes que estão com saúde debilitada e com sintomas de outras doenças. Por isso, devem ser encaminhados para a unidade de referência.
Também para minimizar o risco de contágio de pacientes internados, o Hospital Nossa Senhora Perpétuo Socorro (Hospital de Gaspar) limitou as visitas. Será permitido apenas um acompanhante para pacientes menores de 18 anos e acima de 60 e a troca só poderá ser feita uma vez ao dia, conforme horário especificado na recepção. As demais visitas estão suspensas para preservar os pacientes.
Ainda seguindo a recomendação do Governo do Estado, o Hospital de Gaspar irá suspender as cirurgias eletivas. Os casos poderão ser reavaliados, porém, essa uma decisão que via a economia de insumos, mediante a crise junto aos fornecedores de materiais médico-hospitalares.
Transporte Coletivo
Conforme a determinação do Decreto 525 do Governo do Estado de Santa Catarina, o transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros também continua suspenso até 31 de março. Empresas e fábricas, bem como casas de saúde, estão autorizados a fretar transporte para os colaboradores, desde que sigam a regulamentação de ocupar no máximo 50% da capacidade do veículo, mantendo as medidas de higienização necessárias.
Comércio, restaurantes e afins
Serviços privados não essenciais, como academias, shoppings, restaurantes e comércio em geral, também permaneçam fechados por mais sete dias a contar desta quarta-feira, dia 25. Supermercados, mercados e farmácias podem manter o atendimento. Padarias, açougues, conveniências e agropecuárias poderão abrir com atendimento de balcão, sem serviço de Buffet e sem espaços coletivos como mesas e cadeiras. Restaurantes podem atuar com serviço de entrega, assim como farmácias, produtos de limpeza e higiene e lojas de peças automotivas.
A fiscalização dessa determinação estará sob responsabilidade da Polícia Militar. De acordo com o comando da PM de Gaspar, serão fiscalizados o cumprimento quanto o funcionamento das mesmas.
Empresas privadas
Uma portaria publicada no dia 23 permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho além de implantar outras medidas de combate ao coronavírus. Cada empresa é OBRIGADA a aplicar medidas internas, relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do novo coronavírus no ambiente. Além disso, é obrigação da empresa oferecer transporte aos trabalhadores, desde que também atue com 50% da capacidade de lotação de cada veículo.
Para evitar a propagação do coronavírus em pessoas pertencentes ao grupo de risco, com idade superior a 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes, fica estipulado o afastamento sem prejuízo de salários.
A fiscalização do funcionamento de indústrias é feita pela Polícia Militar, que atende denúncias pelo telefone 190. Já denúncias das condições de trabalho no combate ao Covid-19,, como das medidas de higienização, podem ser feitas pelo telefone 3331-6342. Já denúncias trabalhistas, como recusa de atestado, prejuízo salaria, devem ser encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho, que tem um canal de denunciar online através do site https://peticionamento.prt12.mpt.mp.br/denuncia ou pelo telefone (47) 3321-1700.