Gaspar realiza encontro do Sinase nesta segunda-feira

23 de abril de 20125 de julho de 2024

O evento traz a Gaspar o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Fernando Henrique de Morais Araújo

A prefeitura de Gaspar, por meio da secretaria de Assistência Social em parceira com o Ministério Público, realiza nesta segunda-feira (23) o Encontro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O objetivo é discutir o conteúdo da Lei 12.594/2012 que preconiza um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas incluindo-se nele, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Ao todo foram programados seis encontros regionais que pretendem criar espaço de reflexão e elaboração de estratégias para a divulgação e implantação do SINASE no Estado Catarinense. O evento traz a Gaspar o palestrante, Dr. Fernando Henrique de Morais Araújo, promotor de justiça do Estado de São Paulo que fará a palestra de abertura. O encontro acontece das 8h30min às 18h, no prédio do Gascic, na Avenida das Comunidades.

Confira a Programação:
08h30 – Credenciamento
09h00 – Mesa de Abertura
09h30 – Palestra de Abertura
Tema: Implementação da SINASE / Lei 12.594.
10h15 – Coffee Break
10h30 – Mesa Redonda
Tema: A relação entre a implantação e o funcionamento da Lei nº 12.594 por meio do Controle Social.
Participantes: MP, TJ, SJC/DEASE, SST, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
12h00 – Intervalo para Almoço
13h30 – Mesa Redonda
Tema: A Intersetorialidade como estratégia pactuada pela implantação da Lei 12.594.
Participantes: MP, TJ, SJC/DEASE, SST/DIAS, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
15h30 – Coffee Break
16h00 – Mesa Redonda
Tema: Sistema de Garantia dos Direitos e a Lei do SINASE – Propostas e Desafios. Formulação da Carta de Intenções Estratégicas para a Implantação da Lei 12.594 em SC.
Participantes: MP, TJ, DEASE, SST, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Mais informações: Promotora de Justiça da 1ª Vara do Ministério Público da Comarca de Gaspar, Dra.Luciana Uller, 3132-1002 (das 12h às 18h)
Secretário de Assistência Social: Roberto Procópi,o 8864-4667