Procon de Gaspar segue com a fiscalização em estabelecimentos comerciais

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor – Procon, segue com a fiscalização nos estabelecimentos comerciais considerados essenciais. A medida tem como objetivo coibir o aumento dos preços, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A ação intensificada acontece desde o começo do período de quarentena, na última semana. Até esta quarta-feira, dia 25, 50 vistorias foram realizadas e 7 autuações foram emitidas.

Conforme explica o Superintendente do Procon de Gaspar Thiago Fellipe Zardo Machado, a fiscalização também é realizada para tentar identificar se o aumento no preço é recorrente dos insumos de produção e de serviços que antecedem a chegada dos produtos às prateleiras das farmácias e supermercados ou se é abusivo visando o lucro do estabelecimento. “Entendemos que o preço está alto, mas temos que responsabilizar, dentro da cadeia de fornecimento, quem está gerando o aumento efetivamente, que na maioria das vezes são os distribuidores ou fabricantes”, explica o superintendente. Ele explica que foi possível chegar a essa conclusão com base na apresentação de notas ficais antigas (últimos 90 dias) e recentes, de compra e de venda, por parte dos estabelecimentos comerciais durante as fiscalizações.

Quando enquadradas nessa situação, as denúncias estão sendo também encaminhadas para o Ministério Público, uma vez que a maioria dos casos constatados no município não está caracterizando preço abusivo do estabelecimento comercial, mas sim de outros atores. Thiago cita como exemplo o caso do leite em que as ações de alguns Procons municipais, inclusive o Procon de Gaspar, desaguaram no Procon de Santa Catarina e no Ministério Público, que já abriram inquérito e notificaram 3 fabricantes de leite.

O Procon mantém o atendimento de denúncias via telefone 199 ou pelo WhatsApp 99930-3212 no período das 8h às 12h e das 13h às 17h. Após o período de orientação, a vistoria acontece mediante denúncia e fiscalização.