Carnês do IPTU 2021 serão distribuídos a partir do dia 18 de janeiro
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa iniciará a distribuição de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na próxima segunda-feira, dia 18. Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento até o dia 10 de março, em cota única, receberão 10% de desconto.
Além disso, 5% do imposto pago pelo optante da cota única será repassado integralmente para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Gaspar.
Serão mais de 23 mil carnês do IPTU distribuídos pelo município, através dos correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores. Para quem não receber a guia em casa, ou quiser imprimir antecipadamente, poderá acessar o boleto através do link: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/56828.A expectativa é arrecadar cerca de R$10 milhões.
O IPTU é umas das principais formas de arrecadação do município. É através da arrecadação do IPTU que a população gasparense recebe uma prestação de serviços de qualidade, principalmente nas áreas da saúde, manutenção da cidade e educação.
Os contribuintes também poderão requerer a isenção ou descontos no IPTU nas seguintes situações:
1º. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de prestação continuada do INSS, desde que preenchidos os seguintes requisitos: Ter renda familiar de até 2 salários mínimos, área edificada de até 120m2, área territorial de 500m2, e possuir somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia. O requerimento será analisado pela diretoria Geral de Tributos, verificando o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei.
2º. Propriedades com destinação rural do imóvel.
3º. Propriedades que possuem Mata Nativa .Os requerimentos de isenção ou de revisão de IPTU deverão ser apresentados até a data de 22/03/2021.