SCO fecha 17 estabelecimentos e festas particulares durante fiscalização

15 de março de 20215 de julho de 2024

Para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e municipais que impõem medidas restritivas no município, a Prefeitura de Gaspar continuou com as fiscalizações em comércios e residências, durante o fim de semana. Equipes do Sistema de Comando em Operações (SCO) fecharam 17 estabelecimentos e festas particulares por descumprimento às medidas sanitárias e decretos contra a Covid-19. No total, 122 vistorias foram realizadas.

Os agentes fiscalizaram estabelecimentos comerciais entre a noite de sexta-feira (12) até a madrugada deste domingo (14). Foram encerradas as atividades em cinco tabacarias, bares e canchas de bocha, além de 12 atividades em residências. Além disso, dois restaurantes e duas igrejas foram orientados para adequações das medidas conforme os decretos.

As fiscalizações têm por objetivo evitar a proliferação da Covid-19 entre a população, bem como averiguar o cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento social. A equipe de fiscalização do SCO é composta por fiscais da construção civil, vigilância sanitária, Defesa Civil e Polícia Militar.
As fiscalizações ocorrem, devido ao agravamento simultâneo em todo país de diversos indicadores, como crescimento do número de casos, de óbitos, níveis altos de internação hospitalar, bem como a falta de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Denúncias

Além das situações encontradas durante a operação, a população pode realizar denúncias relacionadas a situações de desrespeito às medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado, através do telefone 199 ou pelo whatsapp (47) 99930-3252 e ainda pelo 190 da Polícia Militar.

A Superintendência da Defesa Civil pede à população responsabilidade também na hora de fazer as denúncias. “Neste final de semana, nos deparamos com diversas denúncias infundadas, como por exemplo, quando a equipe chega ao local, não percebe nenhuma anormalidade, ou não encontra nada”, explicou Ana Janaína Medeiros de Souza, superintendente da Defesa Civil.

Quando uma denúncia é realizada, não é possível checar a veracidade das informações de forma antecipada, portanto, logo que são registradas as equipes são direcionadas imediatamente para o local. Quando há denúncias falsas ou infundadas, os trabalhos dos agentes da SCO, na fiscalização em bares, restaurantes, lanchonetes e etc são prejudicados.

A superintendente pede a cooperação da comunidade. “O trabalho realizado pela fiscalização municipal sempre foi muito importante para o desenvolvimento das ações de orientação, cumprimento da legislação, e também para a proteção da população. Nesse momento, mais do que nunca precisamos do apoio total da população”, destaca Ana Janaína.

Multa

A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei que prevê aplicação de multa para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em descumprir as medida sanitárias no enfrentamento à COVID-19. A equipe de fiscalização do município, bem como a Polícia Militar, seguem orientando toda a população.

A Lei 4.099 prevê multa de R$613,75 para pessoas físicas e R$1.227,50 para pessoas jurídicas. Além disso, o documento aponta que poderão fiscalizar as equipes definidas pela Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Procon, Planejamento. “Vamos continuar trabalhando com foco na orientação. Porém, a possibilidade de multa nos garante maior assertividade no cumprimento das medidas”, explica a superintendente da Defesa Civil, Ana Janaina Medeiros de Souza.

Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.

Cenas do descumprimento do isolamento social estão sendo destaques na imprensa nacional e regional e diversas denúncias já chegam à Vigilância Epidemiológica de Gaspar. O monitoramento, que até então é feito por telefone ou mediante denúncia, passará a ser feito pessoalmente, com visitas domiciliares, pelas equipes de fiscalização da Prefeitura de Gaspar e pela Polícia Militar. Além de atender denúncias, os ficais farão visitas aleatórias.

O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. “A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim de conscientizar. Estamos há um ano na pandemia orientando, pedindo, fiscalizando, mas ainda temos muitas pessoas que não seguem as recomendações e acabam colocando em risco a saúde de outros. Não podemos mais correr esse risco e precisamos frear o contágio do vírus. Pedimos, mais uma vez, que todos façam a sua parte para que possamos vencer essa guerra”, salienta a secretária de Saúde, Silvania Janoello dos Santos.