SCO realiza 36 vistorias durante o final de semana de fiscalizações

A Prefeitura de Gaspar, por meio do Sistema de Comando em Operações (SCO) realizou mais um final de semana de fiscalizações que garantem cumprimento dos decretos municipais e estaduais sobre as medidas restritivas que atuam no combate a Covid-19. Equipes da SCO realizaram 36 vistorias em estabelecimentos comerciais e residências, sendo que apenas um bar foi orientado em relação as medidas de prevenção.

Em três dias de intensa fiscalização, a SCO percorreu diversos bairros de Gaspar, entre a noite de sexta-feira (9) e madrugada de domingo (11). Essa já é a oitava semana consecutiva com fiscalizações de maneira mais intensiva, ao todo foram mais de 600 vistorias realizadas. A equipe da SCO é formada por fiscais da construção civil, vigilância em saúde, Defesa Civil e Polícia Militar.

Mesmo com as situações encontradas durante as vistorias, a população pode realizar denúncias relacionadas a situações de desrespeito às medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado, através do telefone 199, pelo WhatsApp (47) 99930-3252 e através do 190 da Polícia Militar.

 

Multa

Desde 12 de março, a Prefeitura de Gaspar prevê a aplicação de multa para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em descumprir as medidas sanitárias no enfrentamento da pandemia. A Lei n. 4.099 multa em R$ 613,75 pessoas físicas e R$ 1.227,50 para pessoas jurídicas. Além da multa municipal, o decreto do Governo Estadual prevê uma multa de R$ 500 para quem não usar máscara em espaços fechados, a medida começou a ser cobrada a partir do dia 23 de março.

Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.

O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim conscientizar.