Audiência Pública discute diretrizes orçamentárias para 2022
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realiza nesta quinta-feira, dia 24, a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Para acompanhar, basta acessar as páginas oficiais da Prefeitura de Gaspar na internet como site, Facebook e Youtube e acompanhar a transmissão ao vivo, a partir das 9h.
A população pode participar ativamente com questionamentos e manifestações por meio de comentários em cada plataforma. A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência pública, os servidores da Secretaria da Fazenda explicarão à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, como o evento é on-line, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.
A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral.
Após a apresentação da LOA em audiência pública pela prefeitura, o texto será encaminhado para a Câmara de Vereadores de Gaspar com o prazo estipulado até o dia 30 de junho. Após a data, os vereadores farão uma audiência pública na própria câmara, para possíveis mudanças no texto. Por fim, o texto final será votado e assinado pelo executivo.