Prefeitura de Gaspar avança com regularização fundiária na Margem Esquerda
O GeHab, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Gaspar, segue mapeando áreas para oportunizar aos moradores a formalização dos imóveis. Nos últimos dias os agentes realizaram visitas e identificaram o interesse dos moradores em regularizar a situação em diversas ruas da Margem Esquerda. Os moradores podem procurar o Departamento de Habitação com a documentação necessária.
Neste momento serão atendidas as pessoas que residem em imóveis nas ruas: Rua Paulo Zendron; Rua Antônio Zendron; Rua Bonifácio Zendron; Rua Nicolau Theiss e Rua Adriana Muller.
Documentação necessária para cadastro Reurb:
1- Documentos de identificação: RG, CPF, CNH (do casal);
2 – Solteiros (a) – trazer certidão de nascimento;
3 – Casados (a) – trazer certidão de casamento (aqueles que contraíram matrimônio a partir de 1979, no regime da comunhão universal de bens, trazer o registro pacto antenupcial);
4 – Separados (a) – trazer certidão de casamento com averbação de divórcio;
5 – Viúvos (a) – trazer certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação do óbito; 6 – União estável não é estado civil – trazer documentos citados acima;
7 – Comprovante de residência recente e no nome de quem vai regularizar (conta de luz ou água);
8 – Comprovante ou declaração de renda (quando for casal, ambos precisam comprovar/declarar a renda);
9 – Comprovante da aquisição da moradia ou posse (contrato de compra e venda, IPTU/cadastro imobiliário, se houver, no nome da pessoa que está regularizando);
Os documentos, todos originais, devem ser levados no Setor de Habitação, no térreo do Prédio Edson Elias Wiser, ao lado da Prefeitura de Gaspar. Os documentos devem ser entregues no mesmo dia, e servirão para o devido registro da inscrição.
O Reurb é similar ao Lar Legal o qual realizou a entrega de titularidades a moradores da Rua Otto Nuss no Gaspar Grande. Trata-se de uma série de medidas jurídicas, cartorárias, urbanísticas e ambientais com o intuito de legalizar e incorporar núcleos urbanos informais ao devido ordenamento municipal urbano. São contempladas áreas, ruas, bairros, logradouros ou lares específicos sem a titularidade legal. O objetivo é entregar esta documentação aos moradores, gerando diversos benefícios. A Prefeitura de Gaspar realiza o mapeamento destas áreas, contata as famílias, as instrui e classifica em uma das categorias atendidas, Reurb-S e Reurb-E.
Para se alcançar o objetivo final, entrega destes documentos aos moradores, alvarás, licenças, plantas, memoriais e dossiês por exemplo são exigidos. Contudo, famílias carentes, classificadas para o Reurb-S, de interesse social estarão isentas destes custos. Já o Reurb-E, de interesse específico, é destinado para a regularização de núcleos de famílias carentes ou não, portanto os custos serão de responsabilidade dos interessados. O Reurb é gerenciado pelo programa geral e inédito de regularização fundiária no município, o GeHab, lançado pela Prefeitura de Gaspar em julho.