IPTU segue com desconto de 10% em cota única até dia 10

Os contribuintes gasparenses têm até o dia 10 de março para efetuar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única e garantir o desconto que pode chegar a 10%. Desde o início da distribuição dos carnês, cerca de 4.500 pessoas já realizaram o pagamento ou iniciaram o parcelamento do imposto. O valor de arrecadação até o momento soma R$2.958.371,40.

Quem possui o título de “bom pagador”, pessoas que realizaram o pagamento do IPTU 2021 em dia, de forma parcelada ou em cota única, terão 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto em cota única, terá mais 5% de desconto. Ou seja, para quem pagar o imposto em cota única e ter o selo de bom pagador, o desconto chega a 10%. Além disso, o optante pelo pagamento da cota única já destina 5% do valor integral para o Fundo Municipal, que será utilizado na manutenção do Hospital de Gaspar.

A Prefeitura de Gaspar disponibiliza meios online para agilizar a vida do gasparenses. Seja para a emissão e impressão da guia do IPTU ou até mesmo formas de pagamentos online, com o APP Cidadão Online, onde é possível consultar a guia e o pagamento pode ser realizado por meio de PIX. Todos os boletos possuem QR Code.

 

Isenção e Descontos

De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda FAMILIAR de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2022, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2022, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.

Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota