Prefeitura de Gaspar encaminha projeto de lei para Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Gaspar encaminhou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A intenção é disciplinar a ocupação do solo estabelecendo critérios de ocupação.

Entre os principais aspectos do Plano Diretor a serem apresentados estão o perímetro urbano; o uso e a ocupação do solo, como zoneamento e índices urbanísticos; e a mobilidade urbana, como vias projetadas, ciclovias e calçadas.

A revisão do Plano Diretor de Gaspar foi executada pela Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda.

Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento do desenvolvimento urbano, resultado de um processo participativo de planejamento, que define as diretrizes e os objetivos a serem construídos em busca de uma cidade mais justa, democrática e de uma qualidade de vida melhor.

A Constituição do Brasil de 1988 e o Estatuto das Cidades orientam os municípios a revisar seus Planos Diretores a cada cinco anos. Gaspar precisa revisar o seu Plano Diretor por possuir mais de 20 mil habitantes e fazer parte de região metropolitana.