Representantes de Gaspar participaram de seminário sobre o Sistema de Atendimento Socioeducativo
Foi realizado nesta terça-feira (29), no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau, um seminário sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), uma política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional.
O município de Gaspar foi representado por membros da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e de entidades que acolhem adolescentes que cometem atos infracionais, profissionais da equipe de medida socioeducativa do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Bela Vista e do Gaspar Mirim.
O evento teve como objetivo a reflexão coletiva sobre a natureza e as dimensões da Lei Sinase para orientar os municípios quanto à construção integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Participaram do seminário conselheiros tutelares; conselheiros de políticas públicas; agentes de segurança pública; servidores das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura; promotores de justiça e demais profissionais da região.
O evento contou com duas palestras. A primeira teve como tema “Natureza e perspectivas do Sinase” e foi ministrada pelo Coordenador Nacional do Sinase e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Claudio Augusto Vieira da Silva. Já a segunda palestra discutiu a “Metodologia de Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”, com o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Fernando da Silva.
Conforme a Lei Federal que institui o Sinase, os municípios têm até novembro de 2014 para elaborar os planos municipais e aprovar o documento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O seminário serviu de motivação para a construção integrada desse plano.
O seminário foi promovido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) em parceria com a Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Sobre o Sinase
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) busca organizar e orientar os municípios brasileiros por meio de parcerias, no sentido de acompanhar a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores. Tem como objetivo buscar o alinhamento dessas medidas a bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade na reeducação dos adolescentes infratores.
Criado por meio da Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 2012, o Sinase também exige em seus critérios a criação de um Plano de Atendimento Socioeducativo nos estados e municípios brasileiros.
Mais informações:
Secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski: 3397-1094 ou 8864-4667
Assessoria Técnica aos Conselhos, Eloir Rodrigues da Silva: 3397-0068
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