Prefeitura de Gaspar promove audiência pública sobre Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura de Gaspar promove no dia 15 de agosto uma audiência pública para debater sobre a elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contemplará ações destinadas ao adolescente autor de ato infracional. O evento acontecerá às 14h, no Auditório do Paço Municipal.

A audiência irá discutir sobre a metodologia que será utilizada na construção do Plano de Atendimento Socioeducativo, definindo ações que envolvam todas as políticas sociais públicas do município no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Além disso, será comentado sobre o funcionamento do Serviço de Medida Socioeducativa ofertado no município e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta quais procedimentos o poder público deve tomar no atendimento a adolescentes autores de ato infracional.

O evento é destinado a todas as pessoas envolvidas com políticas sociais públicas do município, à sociedade civil e à comunidade em geral.

Mais informações:
Secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cizeski: 3397-1094 ou 8864-4667
Assessoria Técnica aos Conselhos, Eloir Rodrigues da Silva: 3397-0068