Nova Lei fortalece a Superintendência de Proteção e Defesa Civil
Nova lei prevê a atualização do órgão de acordo com as diretrizes estaduais e nacional
Nesta terça-feira, dia 13, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 04/2023 na Câmara de Vereadores. A lei traz importantes mudanças e atualizações para a Superintendência de Proteção e Defesa Civil. A medida busca fortalecer o órgão e alinhar suas diretrizes com as normas estaduais e nacionais de Defesa Civil.
Uma das principais alterações realizadas foi a ampliação e adequações das atribuições da Superintendência de Proteção e Defesa Civil. Agora, o órgão contará com mais responsabilidades, de acordo com a legislação federal, visando uma atuação ainda mais eficiente e rápida em casos de emergência e prevenção. Essa atualização da lei é uma resposta direta às necessidades e particularidades do município de Gaspar.
Além disso, o projeto de lei também promoveu modificações no Conselho Municipal de Defesa Civil. Com a nova legislação, o conselho terá sua estrutura reformulada, com o objetivo de aprimorar a representatividade e a participação de diversos setores da sociedade nas discussões e tomadas de decisão relacionadas à proteção civil.
Outra medida importante implementada foi a regulamentação do Fundo Municipal de Defesa Civil. A intenção é garantir recursos financeiros destinados exclusivamente à atuação da Defesa Civil em situações de emergência, proporcionando mais autonomia e agilidade no enfrentamento de desastres e eventos adversos. Além disso, o documento integra diferentes elementos, como o Fundo Municipal de Defesa Civil, o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Grupo de Ações Coordenadas GRAC, dentro do órgão.
A superintendente de Proteção e Defesa Civil, Ana Janaína de Medeiros, destaca a importância das atualizações. “Com a aprovação da Lei, teremos uma Defesa Civil ainda mais preparada para atuar em situações de emergência e garantir a integridade e o bem-estar da nossa população. Também representa um grande passo na busca por uma gestão ainda mais eficiente e eficaz dos riscos e desastres, demonstrando o compromisso da administração municipal em promover a segurança e o desenvolvimento sustentável da cidade”, explica a superintendente.
Foto: Elisiane Roden