Superintendência de Meio Ambiente – Serviços

Neste item você encontra os documentos necessários para cada tipo de serviço realizado pela Superintendência de Meio Ambiente:

Atualização de Área Urbana Consolidada
 Autorização Ambiental (AuA) – Atividades industriais
Autorização Ambiental de Terraplanagem
 Autorização para sonorização
Caracterização de Curso d’água 
 Certidão de Conformidade Ambiental
Condicionantes
 Declaração de Atividade Não Constante
 Desconto de IPTU
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
 Instruções Normativas
 Legislação Ambiental Municipal
Licenciamento Ambiental (LAP, LAI e LAO)
 Projetos
Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD
Ofício – Meio Ambiente
 Requerimento e Procuração
Resoluções
 Supressão de vegetação – Sinaflor
 Termos