Prefeitura fiscaliza danos causados no Bairro Belchior Alto

Ação resulta em multa e notificação à empresa responsável pela implantação de torres de energia

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Planejamento Territorial, em conjunto com os setores de Fiscalização, Superintendência de Meio Ambiente e Superintendência de Trânsito, realizou uma operação nesta quarta-feira, dia 28, para fiscalizar a empresa Tabocas, responsável pela implantação das torres de energia no Bairro Belchior Alto. A referida empresa foi contratada pelo Governo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante a fiscalização, foram constatadas ruas danificadas pela empresa, o que resultou na aplicação de uma multa. Além disso, o departamento de Fiscalização e Posturas emitiu uma notificação exigindo que a empresa repare os danos causados em cerca de 10 ruas afetadas pela implantação das linhas de energia. Caso a empresa não cumpra com as devidas correções, estará sujeita a uma nova penalidade pelos transtornos causadas aos moradores.

A Superintendência de Meio Ambiente ressalta a importância da comunidade denunciar os danos ambientais ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), uma vez que a empresa possui licenciamento ambiental estadual e, portanto, a Prefeitura não possui a autonomia para intervir nesses casos.

O secretário de Planejamento Territorial, Carlos Bornhausen, explicou que todas as medidas cabíveis foram tomadas pelo município. “Nós, enquanto Prefeitura, fizemos tudo dentro das possibilidades previstas pela legislação, uma vez que os serviços são contratados pelo Governo Federal. Valorizamos os serviços prestados em nossa cidade, porém, é fundamental assegurar a qualidade desses serviços e buscar a minimização dos impactos negativos na comunidade. Estamos empenhados em acompanhar de perto essa situação e tomar todas as medidas possíveis no âmbito da nossa jurisdição para garantir a devida reparação dos danos às ruas e infraestrutura urbana afetadas”, comenta o secretário.

Mais informações: Secretaria de Planejamento Territorial: 47 3091-2080