Prefeitura entrega titularidade de imóveis para moradores do Bairro Lagoa
Cerca de 50 famílias foram beneficiadas com o documento
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria de Habitação, realizou a entrega das certidões de regularização fundiária para os moradores do Loteamento Werner. Agora, 52 famílias possuem o documento que comprova a posse definitiva da moradia, sediada no loteamento Werner, totalmente regular. A entrega do certificado foi realizada nesta quarta-feira no Sítio localizado na Rua Ricardo Werner, na Estrada Geral do Poço Grande.
A regularização foi possível através da Legitimação Fundiária, na modalidade REURB-E, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. Com a Lei da Reurb, a Prefeitura regulariza os núcleos urbanos informais, sanando suas desconformidades urbanísticas, jurídicas e ambientais. Dessa forma, incorpora estes núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial para que haja o reconhecimento do direito dos seus ocupantes.
Em Gaspar há centenas de famílias que ainda não possuem a titularidade de seus imóveis. Diante deste cenário, a meta da Administração Municipal é garantir aos moradores títulos definitivos de posse de seus imóveis, através do Programa GEHAB, que é a Promoção da Regularização Fundiária, nas modalidades Reurb-S, Reurb-E e através do Programa Lar Legar do TJSC.
O prefeito Kleber Wan-Dall, destaca a atuação dos profissionais envolvidos na execução do projeto. “É um trabalho que requer um esforço extra, porém todos os profissionais da administração pública se dedicam ao máximo para que os documentos sejam produzidos no menor tempo e da melhor forma possível, e esse é um compromisso assumido de nossa administração”, pontua Wan-Dall.
Além disso, a regularização fundiária facilita a obtenção de financiamentos para a melhoria dos imóveis, promove a integração social entre os moradores, estimula a geração de emprego e renda na região e possibilita o acesso aos serviços públicos da cidade.
Com a entrega das certidões de regularização fundiária, os moradores do Loteamento Werner agora podem desfrutar plenamente dos benefícios de serem proprietários legalmente reconhecidos de seus imóveis. Esse é um passo importante para o fortalecimento da comunidade e o progresso de Gaspar como um todo.
Foto: Ana Caroline Morello