Prefeitura reforça pedido para atualização do cadastro dos túmulos do cemitério

Famílias que tiverem entes sepultados, devem realizar a concessão do túmulo por cinco anos

A Prefeitura de Gaspar, através da Secretaria de Obras de Serviços Urbanos reforça o pedido para que a comunidade compareça ao cemitério municipal para realizar a regularização da situação cadastral dos túmulos. As famílias que possuírem entes sepultados no cemitério municipal devem realizar concessão do túmulo por um período de cinco anos, a não regularização pode acarretar na remoção dos restos e recolocação em um ossuário comunitário.

A realização da atualização cadastral é importante para que a direção do cemitério possa entrar em contato com a família responsável pelo túmulo por diversos motivos, como possíveis depredações, furtos, vencimento da concessão, entre outros.

Para realizar a atualização do cadastro, somente o familiar inscrito como o responsável pelo túmulo poderá realizar a atualização, o responsável deve trazer o atestado de óbito e identidade dos falecidos e também a sua própria identidade.

‌O horário de atendimento do cemitério municipal é de segunda a sexta das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Buscando facilitar essa regularização por parte da comunidade, a direção do cemitério, durante o mês de julho estará atendendo em regime de plantão durante os dias de sábado. O horário de atendimento nesse dia será das 08h as 16h. A população ainda pode entrar em contato pelo telefone 47 3091-2024 para tirar suas duvidas sobre questões do cemitério.

Com a aprovação da LEI Nº 4.297, DE 27 DE ABRIL DE 2023, ficou estabelecida a implantação do gavetário municipal, a definição do período de concessão de cinco anos, tanto do gavetário como dos jazigos, e o reajuste nas taxas de sepultamento, exumação e manutenção dos túmulos dos cemitérios municipais, tanto do Santa Terezinha, quanto para o do Barracão.

O reajuste da nova tarifa passou a ser medida por Unidades Fiscais do Município – UFM, cada unidade fiscal tem o valor de R$ 144,05 (valor reajustado anualmente). Para alugar a Capela Mortuária será cobrada uma taxa de 1 UFM, para o serviço de sepultamento será cobrada mais uma taxa de 1 UFM e para o serviço de exumação também será cobrada 1 UFM.

Cada família, para manter a posse dos jazigos onde os entes estão sepultados, devem realizar o pagamento de uma taxa quinquenal (a cada cinco anos), no valor de 5 UFM. Para as famílias, que optarem por colocar os entes falecidos em gavetários, devem realizar o pagamento da taxa, também de forma quinquenal, porém, no valor de 3 UFM.

Após os primeiros cinco anos, a família poderá optar, no caso dos jazigos se quer transferir os restos mortais do falecido para um ossuário, ou deixar no jazigo e renovar a concessão por mais cinco anos. No caso do gavetário, após os cinco anos, os restos vão automaticamente para um ossuário.‌

Na exumação, a família poderá optar em ter a concessão de um ossuário familiar, onde serão colocados os restos somente dos membros da sua família, ou poderá ser colocado em um ossuário comunitário. Para colocar em um ossuário familiar, será cobrado uma taxa quinquenal de 1 UFM, para colocar os restos no ossuário comunitário não terá taxa alguma.

Os valores de concessão, tanto do túmulo, quanto do gavetário, podem ser parcelados em até 6x sem juros no boleto bancário. Vale reforçar que o não comparecimento da família no cemitério para efetuar a regularização pode acarretar na remoção dos restos dos jazigos e a recolocação em um ossuário comunitário.

Foto: Elisiane Roden