Refis já negociou mais de R$ 300 mil em dívidas

Objetivo é proporcionar alívio financeiro aos contribuintes em débito com a prefeitura

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS implementado pela Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, tem mostrado resultados promissores até o momento. Lançado no inicio de maio, o Refis já renegociou um total de R$ 326.314,00 em dívidas ativas, proporcionando alívio financeiro para os contribuintes em débito com a administração municipal.

Dados desta quarta-feira, dia 24, mostram que foram firmados 326 contratos de renegociações, sendo 204 pagamentos à vista e 119 contratos parcelados. Entre os débitos mais negociados com o Refis estão os relacionados aos cadastros imobiliários. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foram gerados até o ano anterior ao exercício em curso.

O REFIS tem como objetivo principal oferecer uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras, facilitando o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações em atraso. Com a adesão a esse programa, os contribuintes podem aproveitar condições especiais de pagamento, como descontos em juros e multas, além de prazos estendidos, facilitando assim a quitação de suas dívidas. Além disso, ao aderir ao programa o contribuinte desistirá expressamente da discussão administrativa ou judicial do respectivo débito tributário.

O prazo final para adesão ao REFIS está previsto para o dia 15 de dezembro deste ano. A expectativa é que, até o encerramento do programa, a arrecadação supere a marca dos R$ 3,5 milhões. O secretário da pasta, Marcos Roberto da Cruz, destaca a efetividade do programa. “Quem ganha com o Refis é a comunidade, uma vez que esses valores arrecadados são revertidos automaticamente na qualidade de vida da própria população” explica o secretário.

O Refis realizado em 2017, 2019 e 2021 arrecadaram cerca de R$ 7 milhões, ou seja, a verba foi destinada para diversos investimentos realizados pela Prefeitura de Gaspar, nas áreas da saúde, educação, pagamento de servidores, médicos, entre outros. A adesão do programa deve seguir até o dia 15 de dezembro.

Condições

• Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
• 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
• 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
• 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.
  

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 120 para pessoa física e R$ 300 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem. Valores que estiverem em divida ativa poderão ser renegociados diretamente pela internet ou presencialmente e valores ajuizados, somente presencialmente.

A adesão ao programa só se efetivará após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes. Em caso de atraso de qualquer parcela será aplicada multa de 1% ao mês, pelo período escolhido de parcelamento.

Os contribuintes poderão ser excluídos do programa caso não efetuem o pagamento da primeira parcela ou tornarem-se inadimplentes por dois meses, consecutivos ou alternados.

Para aderir ao programa, o cidadão que optar pelo pagamento à vista, ou parcelado em até 6 vezes, poderá efetuar a formalização do pedido através

Parcelamento REFIS 2023 – Município de Gaspar  ou presencialmente no Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.