Resolução CONAMA nº 396/2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Decreto nº 7.217/2010
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Decreto nº 5.440/2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Lei nº 11.445/2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Portaria n° 2.914/2011
Dispõe sobre os procedimentos de vigilância e controle para padrões de potabilidade da água para consumo humano.
CONTROLE DE PRAGAS
Portaria nº 021/1996
Dispõe sobre normas e técnicas para funcionamento de empresas de Desinsetização e Desratização.
Resolução RDC nº 52/2009
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Verificar também no que couber legislação abaixo:
Resolução CONAMA nº 358/2005
Dispõe sobre o tratamento e disposição final dos RSS
Resolução CONAMA nº 316/2002
Dispõe sobre funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos
Resolução nº 001/2006 CONSEMA
Atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental
Resolução nº 670/2000
Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários